Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 23-29 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Poder discricionário, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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de réir: Mastrodi, Josué
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Sgarioni, Márcio Frezza
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Odorissi, Fernanda Favarini
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Lima, Paulo César Vicente de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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