Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 23-29 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Poder discricionário, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1992)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1992)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
מאת: Mastrodi, Josué
יצא לאור: (2017)
מאת: Mastrodi, Josué
יצא לאור: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2022)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2022)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
מאת: Alves, Sérgio Osborne Moreira
יצא לאור: (2008)
מאת: Alves, Sérgio Osborne Moreira
יצא לאור: (2008)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
מאת: Machado, Carlos Augusto
יצא לאור: (2016)
מאת: Machado, Carlos Augusto
יצא לאור: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
מאת: Sgarioni, Márcio Frezza
יצא לאור: (2011)
מאת: Sgarioni, Márcio Frezza
יצא לאור: (2011)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
מאת: Leite, Marcos
יצא לאור: (2024)
מאת: Leite, Marcos
יצא לאור: (2024)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
מאת: Campos, Gustavo de Menezes Souza
יצא לאור: (2019)
מאת: Campos, Gustavo de Menezes Souza
יצא לאור: (2019)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
מאת: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
יצא לאור: (2018)
מאת: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
יצא לאור: (2018)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2016)
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2016)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
מאת: Barroso, Ricardo Cavalcante
יצא לאור: (2016)
מאת: Barroso, Ricardo Cavalcante
יצא לאור: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
מאת: Santanna, Gustavo da Silva
יצא לאור: (2012)
מאת: Santanna, Gustavo da Silva
יצא לאור: (2012)
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2005)
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2005)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2010)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2010)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2015)
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2015)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
מאת: Bicalho, Alan Rodrigo
יצא לאור: (2007)
מאת: Bicalho, Alan Rodrigo
יצא לאור: (2007)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2011)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2011)
Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1987)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1987)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
מאת: Alonso Júnior, Hamilton
יצא לאור: (1996)
מאת: Alonso Júnior, Hamilton
יצא לאור: (1996)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
מאת: Amorim, Leonardo José Borges de
יצא לאור: (2013)
מאת: Amorim, Leonardo José Borges de
יצא לאור: (2013)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
מאת: Ferreira, Robson Alves
יצא לאור: (2013)
מאת: Ferreira, Robson Alves
יצא לאור: (2013)
O impacto ambiental
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1993)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1993)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
מאת: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
יצא לאור: (2011)
מאת: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
יצא לאור: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
מאת: Valente, Patricia Pessôa
יצא לאור: (2013)
מאת: Valente, Patricia Pessôa
יצא לאור: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
מאת: Valente, Patricia Pessôa
יצא לאור: (2013)
מאת: Valente, Patricia Pessôa
יצא לאור: (2013)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
מאת: Costa, Elisson Pereira da
יצא לאור: (2010)
מאת: Costa, Elisson Pereira da
יצא לאור: (2010)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
מאת: Nassif, Rodrigo
יצא לאור: (2010)
מאת: Nassif, Rodrigo
יצא לאור: (2010)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
מאת: Amaral, Renata Campetti
יצא לאור: (2018)
מאת: Amaral, Renata Campetti
יצא לאור: (2018)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
מאת: Barifouse, Leonardo
יצא לאור: (2016)
מאת: Barifouse, Leonardo
יצא לאור: (2016)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
מאת: Schuster, Diego Henrique
יצא לאור: (2013)
מאת: Schuster, Diego Henrique
יצא לאור: (2013)
O estudo de impacto ambiental
מאת: Cecconello, Vanessa Marini
יצא לאור: (2009)
מאת: Cecconello, Vanessa Marini
יצא לאור: (2009)
O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
מאת: Pacheco, Marco Antônio B
יצא לאור: (2000)
מאת: Pacheco, Marco Antônio B
יצא לאור: (2000)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2007)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2007)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
מאת: Marrara, Thiago
יצא לאור: (2015)
מאת: Marrara, Thiago
יצא לאור: (2015)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
מאת: Lima, João Emmanuel Cordeiro
יצא לאור: (2016)
מאת: Lima, João Emmanuel Cordeiro
יצא לאור: (2016)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
מאת: Lima, Paulo César Vicente de
יצא לאור: (2013)
מאת: Lima, Paulo César Vicente de
יצא לאור: (2013)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
מאת: Costa, Luiz Claudio Pires
יצא לאור: (2014)
מאת: Costa, Luiz Claudio Pires
יצא לאור: (2014)