Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 23-29 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Poder discricionário, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1992)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1992)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
: Mastrodi, Josué
Հրապարակվել է: (2017)
: Mastrodi, Josué
Հրապարակվել է: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2022)
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2022)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
: Machado, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2016)
: Machado, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
: Odorissi, Fernanda Favarini
Հրապարակվել է: (2015)
: Odorissi, Fernanda Favarini
Հրապարակվել է: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
: Odorissi, Fernanda Favarini
Հրապարակվել է: (2015)
: Odorissi, Fernanda Favarini
Հրապարակվել է: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
: Leite, Marcos
Հրապարակվել է: (2024)
: Leite, Marcos
Հրապարակվել է: (2024)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Հրապարակվել է: (2019)
: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Հրապարակվել է: (2019)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Հրապարակվել է: (2018)
: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Հրապարակվել է: (2018)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
: Barroso, Ricardo Cavalcante
Հրապարակվել է: (2016)
: Barroso, Ricardo Cavalcante
Հրապարակվել է: (2016)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2016)
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
: Santanna, Gustavo da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
: Santanna, Gustavo da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2005)
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2005)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2010)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2010)
Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
: Bicalho, Alan Rodrigo
Հրապարակվել է: (2007)
: Bicalho, Alan Rodrigo
Հրապարակվել է: (2007)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1987)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1987)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2015)
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2015)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
: Deboni, Giuliano
Հրապարակվել է: (2011)
: Deboni, Giuliano
Հրապարակվել է: (2011)
O impacto ambiental
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
: Alonso Júnior, Hamilton
Հրապարակվել է: (1996)
: Alonso Júnior, Hamilton
Հրապարակվել է: (1996)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
: Ferreira, Robson Alves
Հրապարակվել է: (2013)
: Ferreira, Robson Alves
Հրապարակվել է: (2013)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Հրապարակվել է: (2011)
: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Հրապարակվել է: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
: Valente, Patricia Pessôa
Հրապարակվել է: (2013)
: Valente, Patricia Pessôa
Հրապարակվել է: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
: Valente, Patricia Pessôa
Հրապարակվել է: (2013)
: Valente, Patricia Pessôa
Հրապարակվել է: (2013)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
: Costa, Elisson Pereira da
Հրապարակվել է: (2010)
: Costa, Elisson Pereira da
Հրապարակվել է: (2010)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
: Barifouse, Leonardo
Հրապարակվել է: (2016)
: Barifouse, Leonardo
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
: Amorim, Leonardo José Borges de
Հրապարակվել է: (2013)
: Amorim, Leonardo José Borges de
Հրապարակվել է: (2013)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
: Amaral, Renata Campetti
Հրապարակվել է: (2018)
: Amaral, Renata Campetti
Հրապարակվել է: (2018)
O estudo de impacto ambiental
: Cecconello, Vanessa Marini
Հրապարակվել է: (2009)
: Cecconello, Vanessa Marini
Հրապարակվել է: (2009)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
: Schuster, Diego Henrique
Հրապարակվել է: (2013)
: Schuster, Diego Henrique
Հրապարակվել է: (2013)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
: Marrara, Thiago
Հրապարակվել է: (2015)
: Marrara, Thiago
Հրապարակվել է: (2015)
O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
: Pacheco, Marco Antônio B
Հրապարակվել է: (2000)
: Pacheco, Marco Antônio B
Հրապարակվել է: (2000)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
: Lima, Paulo César Vicente de
Հրապարակվել է: (2013)
: Lima, Paulo César Vicente de
Հրապարակվել է: (2013)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2016)
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2016)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
: Aires, Carina Michele
Հրապարակվել է: (2021)
: Aires, Carina Michele
Հրապարակվել է: (2021)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (2007)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (2007)