Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 23-29 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Poder discricionário, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1992)
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1992)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
mā: Mastrodi, Josué
I whakaputaina: (2017)
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O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2022)
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A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
mā: Alves, Sérgio Osborne Moreira
I whakaputaina: (2008)
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
mā: Machado, Carlos Augusto
I whakaputaina: (2016)
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Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
mā: Sgarioni, Márcio Frezza
I whakaputaina: (2011)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
mā: Odorissi, Fernanda Favarini
I whakaputaina: (2015)
mā: Odorissi, Fernanda Favarini
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
mā: Odorissi, Fernanda Favarini
I whakaputaina: (2015)
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A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
mā: Leite, Marcos
I whakaputaina: (2024)
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"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
mā: Campos, Gustavo de Menezes Souza
I whakaputaina: (2019)
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Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
mā: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
I whakaputaina: (2018)
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Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2016)
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O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
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I whakaputaina: (2016)
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mā: Santanna, Gustavo da Silva
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I whakaputaina: (2005)
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Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
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mā: Marin, Jeferson Dytz
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Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
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I whakaputaina: (2007)
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mā: Deboni, Giuliano
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Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
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As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
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Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
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I whakaputaina: (2013)
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O impacto ambiental
mā: Benjamin, Antônio Herman V
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mā: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
mā: Valente, Patricia Pessôa
I whakaputaina: (2013)
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mā: Costa, Elisson Pereira da
I whakaputaina: (2010)
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mā: Nassif, Rodrigo
I whakaputaina: (2010)
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Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
mā: Amaral, Renata Campetti
I whakaputaina: (2018)
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Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
mā: Barifouse, Leonardo
I whakaputaina: (2016)
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O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
mā: Schuster, Diego Henrique
I whakaputaina: (2013)
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O estudo de impacto ambiental
mā: Cecconello, Vanessa Marini
I whakaputaina: (2009)
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O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
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I whakaputaina: (2000)
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Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2007)
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mā: Marrara, Thiago
I whakaputaina: (2015)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2014)
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