Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 86 (mar./abr. 2016), p. 23-29 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Poder discricionário, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1992)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1992)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
-н: Mastrodi, Josué
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Mastrodi, Josué
Хэвлэсэн: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2022)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
-н: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Хэвлэсэн: (2008)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
-н: Machado, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Machado, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
-н: Sgarioni, Márcio Frezza
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Sgarioni, Márcio Frezza
Хэвлэсэн: (2011)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
Хэвлэсэн: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
Хэвлэсэн: (2015)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
-н: Leite, Marcos
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Leite, Marcos
Хэвлэсэн: (2024)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
-н: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Хэвлэсэн: (2019)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Хэвлэсэн: (2018)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
-н: Barroso, Ricardo Cavalcante
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2016)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
-н: Santanna, Gustavo da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2010)
Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
-н: Bicalho, Alan Rodrigo
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1987)
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Хэвлэсэн: (1987)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2015)
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A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
-н: Deboni, Giuliano
Хэвлэсэн: (2011)
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O impacto ambiental
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1993)
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As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1996)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
-н: Ferreira, Robson Alves
Хэвлэсэн: (2013)
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O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
-н: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
-н: Valente, Patricia Pessôa
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
-н: Valente, Patricia Pessôa
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
-н: Costa, Elisson Pereira da
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
-н: Barifouse, Leonardo
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
-н: Nassif, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
-н: Amorim, Leonardo José Borges de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
-н: Amaral, Renata Campetti
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O estudo de impacto ambiental
-н: Cecconello, Vanessa Marini
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
-н: Schuster, Diego Henrique
Хэвлэсэн: (2013)
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Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
-н: Marrara, Thiago
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
-н: Pacheco, Marco Antônio B
Хэвлэсэн: (2000)
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Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
-н: Lima, Paulo César Vicente de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
-н: Aires, Carina Michele
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Aires, Carina Michele
Хэвлэсэн: (2021)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2007)