A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Direito administrativo, contabilidade e administração pública Vol. 9, n. 2 (fev. 2005), p. 55-66 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, países do mercosul. Meio ambiente, países do mercosul. Política ambiental, aspectos constitucionais, países do mercosul. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, países do mercosul. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105156 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
di: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Pubblicazione: (2013)
di: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Pubblicazione: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
di: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Pubblicazione: (2013)
di: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Pubblicazione: (2013)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
di: Bertucci, Rosana Siqueira
Pubblicazione: (1996)
di: Bertucci, Rosana Siqueira
Pubblicazione: (1996)
O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
di: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Pubblicazione: (2016)
di: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Pubblicazione: (2016)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
di: Ramos, André de Carvalho
Pubblicazione: (2007)
di: Ramos, André de Carvalho
Pubblicazione: (2007)
O Mercosul e o meio ambiente
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
di: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Pubblicazione: (2016)
di: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Pubblicazione: (2016)
Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2019)
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2019)
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
di: Sousa, Mônica Teresa Costa
Pubblicazione: (2003)
di: Sousa, Mônica Teresa Costa
Pubblicazione: (2003)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
di: Zeferino, Alisson
Pubblicazione: (2023)
di: Zeferino, Alisson
Pubblicazione: (2023)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
di: Cunha, Eldis Camargo Neves
Pubblicazione: (1996)
di: Cunha, Eldis Camargo Neves
Pubblicazione: (1996)
O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
di: Freitas, Gilberto Passos de
Pubblicazione: (1997)
di: Freitas, Gilberto Passos de
Pubblicazione: (1997)
A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
di: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Pubblicazione: (2010)
di: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Pubblicazione: (2010)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
di: Albuquerque, Fabíola Santos
Pubblicazione: (2000)
di: Albuquerque, Fabíola Santos
Pubblicazione: (2000)
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2020)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2020)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)
O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2024)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2024)
Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
di: Gomes, Eduardo Biacchi
Pubblicazione: (2007)
di: Gomes, Eduardo Biacchi
Pubblicazione: (2007)
O direito dos desastres no Mercosul
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2023)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2023)
O direito ambiental no Mercosul
di: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Pubblicazione: (2001)
di: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Pubblicazione: (2001)
O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2023)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2023)
Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)
Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (1996)
Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
di: Gomes, Eduardo Biacchi
Pubblicazione: (2009)
di: Gomes, Eduardo Biacchi
Pubblicazione: (2009)
A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2021)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2021)
O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2023)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2023)
Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
di: Rudek, Cristiane Gomes
Pubblicazione: (2008)
di: Rudek, Cristiane Gomes
Pubblicazione: (2008)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2024)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2024)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
di: Almeida, Thiago Ferreira
Pubblicazione: (2023)
di: Almeida, Thiago Ferreira
Pubblicazione: (2023)
Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
di: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Pubblicazione: (2023)
di: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Pubblicazione: (2023)
Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (1999)
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (1999)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
di: Reale Júnior, Miguel
Pubblicazione: (2005)
di: Reale Júnior, Miguel
Pubblicazione: (2005)
Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
di: Branco, Luizella Giardino Barbosa
Pubblicazione: (2010)
di: Branco, Luizella Giardino Barbosa
Pubblicazione: (2010)
Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
di: Bittencourt, João Alexandre Netto
Pubblicazione: (2007)
di: Bittencourt, João Alexandre Netto
Pubblicazione: (2007)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)
BRICS e o meio ambiente
di: Miranda, Luiz Ricardo de
Pubblicazione: (2018)
di: Miranda, Luiz Ricardo de
Pubblicazione: (2018)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
di: Azevedo, Alvaro Villaça
Pubblicazione: (1995)
di: Azevedo, Alvaro Villaça
Pubblicazione: (1995)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2003)
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2003)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
di: Calliess, Christian
Pubblicazione: (2022)
di: Calliess, Christian
Pubblicazione: (2022)