O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: Barroso, Ricardo Cavalcante
Format: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 85 (jan./fev. 2016), p. 35-47
Ano:2016
Assuntos:Impacto ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Indústria da construção civil, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Accés en línia:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116632
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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