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O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior

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Bibliographic Details
Main Author:	Barroso, Ricardo Cavalcante
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 85 (jan./fev. 2016), p. 35-47
Ano:	2016
Assuntos:	Impacto ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Indústria da construção civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116632
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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