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O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Barroso, Ricardo Cavalcante
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 85 (jan./fev. 2016), p. 35-47
Ano:	2016
Assuntos:	Impacto ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Indústria da construção civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116632
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
Yazar:: Chagas, Galileu Marinho das
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA) : o caso da base aeroespacial de Alcântara
Yazar:: Pacheco, Marco Antônio B
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
Yazar:: Deboni, Giuliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
Yazar:: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Bioética, biopolítica e biodireito : novas conexões ou antigos ideais?
Yazar:: Pinho, Antonio Augusto M. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
Yazar:: Capez, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Yazar:: Perez, Fernanda de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Implantação de distritos industriais : exigibilidade de estudo previo de impacto ambiental
Yazar:: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa
Yazar:: CAVALCANTE, Wanderson Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Certificações construtivas : ferramentas de compliance ou metanarrativas?
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Yazar:: Jabra, Alexandre Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Princípio da precaução rima com ação
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
Yazar:: Rocha, André Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Yazar:: Vieira, Isabelle Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tutela jurídica dos bens culturais em face da economia criativa e o estudo prévio de impacto ambiental
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
Yazar:: Araujo, Neide
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Yazar:: Maia, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Yazar:: Ferreira, Robson Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
Yazar:: Martins, Valkiria Silva Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Yazar:: Nascimento, Fábio Severiano do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
Yazar:: Fonseca, Igor Ferraz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
Yazar:: Elias, Mansour Daher
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A audiencia publica e a mediação ambiental no processo de disputas publicas ambientais, estudo de caso : EIA da usina termeletrica de Santa Branca - SP
Yazar:: Souza, José Roberto Bernardes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Sistema leadership in energy and environmental design adotado no Museu do amanhã : relato e evidências de sustentabilidade
Yazar:: Silveira, Yago Rangel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Incentivos fiscais e redução das desigualdades sociais : um estudo a partir da análise da construção da Arena Corinthians
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Yazar:: Gonzalez, Aleisa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
Yazar:: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno
Yazar:: Kuntzler, Maurício Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Yazar:: Machado, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
Yazar:: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Yazar:: Viegas, João Francisco Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
Yazar:: Reale Júnior, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
Yazar:: Blaso, Vivian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
Yazar:: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
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Paisagem e memória
Yazar:: Tessler, Marga Inge Barth
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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