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Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Alvarenga, Luciano José
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 166-184
Ano:	2008
Assuntos:	Biodiversidade, aspectos jurídicos, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil. Reserva legal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, conservação, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86378
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Autor: Musetti, Rodrigo Andreotti
Vydáno: (1999)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Autor: Moreira, Elaine Cristina
Vydáno: (2013)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Autor: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Vydáno: (2024)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Autor: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Vydáno: (2008)

Reserva legal : importância e proteção jurídica
Autor: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Vydáno: (1997)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2001)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Autor: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Vydáno: (2007)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)

Reservas florestais
Autor: Orlandi Neto, Narciso
Vydáno: (1997)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Autor: Coimbra, Luana Leme
Vydáno: (2017)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Autor: Rinhel, Ricardo Domingos
Vydáno: (2005)

Reserva legal e preservação
Autor: Carvalho, Edson de
Vydáno: (2014)

Reserva legal
Autor: Graziano, Xico
Vydáno: (2009)

A publicidade da reserva florestal legal
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2014)

Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Autor: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Vydáno: (2013)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2014)

A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2007)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2012)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Autor: Lomar, Paulo José Villela
Vydáno: (2006)

A importância da reserva legal na propriedade rural
Autor: Campolim, Juliana de La Rua
Vydáno: (2012)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2012)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Autor: Paccagnella, Luis Henrique
Vydáno: (1997)

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
Autor: Brasil
Vydáno: (2008)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2021)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Autor: Fernandes, Alessandro
Vydáno: (2023)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2014)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2009)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Autor: Herpich, Keli Patricia
Vydáno: (2017)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Autor: Lobo, Arthur Mendes
Vydáno: (2007)

Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2020)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Autor: Iasbik, Thaís Aldred
Vydáno: (2018)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Autor: Saleme, Edson Ricardo
Vydáno: (2014)

Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
Autor: Smolentzov, Daniel
Vydáno: (2014)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Autor: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Vydáno: (2016)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
Autor: Cunha, Nivaldo Caetano da
Vydáno: (2017)

Vida que corre
Autor: Oliveira, Rodrigo de
Vydáno: (2018)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Autor: Luz, Josiane Paula da
Vydáno: (2017)

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