Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Alvarenga, Luciano José |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 166-184 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil. Reserva legal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, conservação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
von: Musetti, Rodrigo Andreotti
Veröffentlicht: (1999)
von: Musetti, Rodrigo Andreotti
Veröffentlicht: (1999)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
von: Gessner, Camila
Veröffentlicht: (2014)
von: Gessner, Camila
Veröffentlicht: (2014)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
von: Moreira, Elaine Cristina
Veröffentlicht: (2013)
von: Moreira, Elaine Cristina
Veröffentlicht: (2013)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
von: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Veröffentlicht: (2024)
von: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Veröffentlicht: (2024)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1998)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1998)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
von: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Veröffentlicht: (2008)
von: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Veröffentlicht: (2008)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
von: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Veröffentlicht: (1997)
von: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Veröffentlicht: (1997)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2001)
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2001)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
von: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Veröffentlicht: (2007)
von: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Veröffentlicht: (2007)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
von: Demiciano, Larissa Rodrigues
Veröffentlicht: (2018)
von: Demiciano, Larissa Rodrigues
Veröffentlicht: (2018)
Reservas florestais
von: Orlandi Neto, Narciso
Veröffentlicht: (1997)
von: Orlandi Neto, Narciso
Veröffentlicht: (1997)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
von: Coimbra, Luana Leme
Veröffentlicht: (2017)
von: Coimbra, Luana Leme
Veröffentlicht: (2017)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
von: Rinhel, Ricardo Domingos
Veröffentlicht: (2005)
von: Rinhel, Ricardo Domingos
Veröffentlicht: (2005)
Reserva legal e preservação
von: Carvalho, Edson de
Veröffentlicht: (2014)
von: Carvalho, Edson de
Veröffentlicht: (2014)
Reserva legal
von: Graziano, Xico
Veröffentlicht: (2009)
von: Graziano, Xico
Veröffentlicht: (2009)
A publicidade da reserva florestal legal
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2014)
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2014)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
von: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Veröffentlicht: (2013)
von: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Veröffentlicht: (2013)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
von: Loubet, Luciano Furtado
Veröffentlicht: (2014)
von: Loubet, Luciano Furtado
Veröffentlicht: (2014)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
von: Alvarenga, Luciano José
Veröffentlicht: (2007)
von: Alvarenga, Luciano José
Veröffentlicht: (2007)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2022)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2022)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2012)
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2012)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
von: Lomar, Paulo José Villela
Veröffentlicht: (2006)
von: Lomar, Paulo José Villela
Veröffentlicht: (2006)
A importância da reserva legal na propriedade rural
von: Campolim, Juliana de La Rua
Veröffentlicht: (2012)
von: Campolim, Juliana de La Rua
Veröffentlicht: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2012)
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
von: Paccagnella, Luis Henrique
Veröffentlicht: (1997)
von: Paccagnella, Luis Henrique
Veröffentlicht: (1997)
Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
von: Brasil
Veröffentlicht: (2008)
von: Brasil
Veröffentlicht: (2008)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
von: Viana, Flávia Maria de Abreu
Veröffentlicht: (2021)
von: Viana, Flávia Maria de Abreu
Veröffentlicht: (2021)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
von: Fernandes, Alessandro
Veröffentlicht: (2023)
von: Fernandes, Alessandro
Veröffentlicht: (2023)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2014)
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2014)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2009)
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2009)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
von: Herpich, Keli Patricia
Veröffentlicht: (2017)
von: Herpich, Keli Patricia
Veröffentlicht: (2017)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2007)
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2007)
Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2020)
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2020)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
von: Iasbik, Thaís Aldred
Veröffentlicht: (2018)
von: Iasbik, Thaís Aldred
Veröffentlicht: (2018)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
von: Saleme, Edson Ricardo
Veröffentlicht: (2014)
von: Saleme, Edson Ricardo
Veröffentlicht: (2014)
Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
von: Smolentzov, Daniel
Veröffentlicht: (2014)
von: Smolentzov, Daniel
Veröffentlicht: (2014)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
von: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Veröffentlicht: (2016)
von: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Veröffentlicht: (2016)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
von: Cunha, Nivaldo Caetano da
Veröffentlicht: (2017)
von: Cunha, Nivaldo Caetano da
Veröffentlicht: (2017)
Vida que corre
von: Oliveira, Rodrigo de
Veröffentlicht: (2018)
von: Oliveira, Rodrigo de
Veröffentlicht: (2018)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
von: Luz, Josiane Paula da
Veröffentlicht: (2017)
von: Luz, Josiane Paula da
Veröffentlicht: (2017)
Ähnliche Einträge
-
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
von: Musetti, Rodrigo Andreotti
Veröffentlicht: (1999) -
Averbação da reserva legal no novo código florestal
von: Gessner, Camila
Veröffentlicht: (2014) -
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
von: Moreira, Elaine Cristina
Veröffentlicht: (2013) -
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
von: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Veröffentlicht: (2024) -
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1998)