Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 166-184 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil. Reserva legal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, conservação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
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Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2024)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)
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A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Tekijä: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Julkaistu: (2007)
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As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Tekijä: Demiciano, Larissa Rodrigues
Julkaistu: (2018)
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Reservas florestais
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Tekijä: Coimbra, Luana Leme
Julkaistu: (2017)
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Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
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Reserva legal e preservação
Tekijä: Carvalho, Edson de
Julkaistu: (2014)
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Reserva legal
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
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A publicidade da reserva florestal legal
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2014)
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Tekijä: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Julkaistu: (2013)
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2014)
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A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2007)
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Tekijä: Lomar, Paulo José Villela
Julkaistu: (2006)
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A importância da reserva legal na propriedade rural
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2012)
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2012)
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1997)
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Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Viana, Flávia Maria de Abreu
Julkaistu: (2021)
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Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Tekijä: Fernandes, Alessandro
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Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
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Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Tekijä: Herpich, Keli Patricia
Julkaistu: (2017)
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A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
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Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)
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Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
Tekijä: Smolentzov, Daniel
Julkaistu: (2014)
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Tekijä: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Julkaistu: (2016)
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Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
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Julkaistu: (2017)
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Vida que corre
Tekijä: Oliveira, Rodrigo de
Julkaistu: (2018)
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A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Tekijä: Luz, Josiane Paula da
Julkaistu: (2017)
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