Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 166-184 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil. Reserva legal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, conservação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
par: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publié: (1999)
par: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publié: (1999)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
par: Gessner, Camila
Publié: (2014)
par: Gessner, Camila
Publié: (2014)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
par: Moreira, Elaine Cristina
Publié: (2013)
par: Moreira, Elaine Cristina
Publié: (2013)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
par: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publié: (2024)
par: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publié: (2024)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1998)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1998)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
par: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Publié: (2008)
par: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Publié: (2008)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
par: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Publié: (1997)
par: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Publié: (1997)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2001)
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2001)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
par: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publié: (2007)
par: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publié: (2007)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
par: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publié: (2018)
par: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publié: (2018)
Reservas florestais
par: Orlandi Neto, Narciso
Publié: (1997)
par: Orlandi Neto, Narciso
Publié: (1997)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
par: Coimbra, Luana Leme
Publié: (2017)
par: Coimbra, Luana Leme
Publié: (2017)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
par: Rinhel, Ricardo Domingos
Publié: (2005)
par: Rinhel, Ricardo Domingos
Publié: (2005)
Reserva legal e preservação
par: Carvalho, Edson de
Publié: (2014)
par: Carvalho, Edson de
Publié: (2014)
Reserva legal
par: Graziano, Xico
Publié: (2009)
par: Graziano, Xico
Publié: (2009)
A publicidade da reserva florestal legal
par: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publié: (2014)
par: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publié: (2014)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
par: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publié: (2013)
par: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publié: (2013)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
par: Loubet, Luciano Furtado
Publié: (2014)
par: Loubet, Luciano Furtado
Publié: (2014)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
par: Alvarenga, Luciano José
Publié: (2007)
par: Alvarenga, Luciano José
Publié: (2007)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2022)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2022)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
par: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publié: (2012)
par: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publié: (2012)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
par: Lomar, Paulo José Villela
Publié: (2006)
par: Lomar, Paulo José Villela
Publié: (2006)
A importância da reserva legal na propriedade rural
par: Campolim, Juliana de La Rua
Publié: (2012)
par: Campolim, Juliana de La Rua
Publié: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
par: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publié: (2012)
par: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publié: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
par: Paccagnella, Luis Henrique
Publié: (1997)
par: Paccagnella, Luis Henrique
Publié: (1997)
Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
par: Brasil
Publié: (2008)
par: Brasil
Publié: (2008)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
par: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publié: (2021)
par: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publié: (2021)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
par: Fernandes, Alessandro
Publié: (2023)
par: Fernandes, Alessandro
Publié: (2023)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2009)
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2009)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
par: Herpich, Keli Patricia
Publié: (2017)
par: Herpich, Keli Patricia
Publié: (2017)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
par: Lobo, Arthur Mendes
Publié: (2007)
par: Lobo, Arthur Mendes
Publié: (2007)
Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2020)
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2020)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
par: Saleme, Edson Ricardo
Publié: (2014)
par: Saleme, Edson Ricardo
Publié: (2014)
Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
par: Smolentzov, Daniel
Publié: (2014)
par: Smolentzov, Daniel
Publié: (2014)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
par: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publié: (2016)
par: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publié: (2016)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
par: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publié: (2017)
par: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publié: (2017)
Vida que corre
par: Oliveira, Rodrigo de
Publié: (2018)
par: Oliveira, Rodrigo de
Publié: (2018)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
par: Luz, Josiane Paula da
Publié: (2017)
par: Luz, Josiane Paula da
Publié: (2017)