Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 166-184 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil. Reserva legal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, conservação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
de réir: Musetti, Rodrigo Andreotti
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
de réir: Gessner, Camila
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
de réir: Moreira, Elaine Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
de réir: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
de réir: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
de réir: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
de réir: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
de réir: Demiciano, Larissa Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Reservas florestais
de réir: Orlandi Neto, Narciso
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
de réir: Coimbra, Luana Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
de réir: Rinhel, Ricardo Domingos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Reserva legal e preservação
de réir: Carvalho, Edson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Reserva legal
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A publicidade da reserva florestal legal
de réir: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
de réir: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
de réir: Loubet, Luciano Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
de réir: Alvarenga, Luciano José
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
de réir: Lomar, Paulo José Villela
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A importância da reserva legal na propriedade rural
de réir: Campolim, Juliana de La Rua
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
de réir: Paccagnella, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Viana, Flávia Maria de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
de réir: Fernandes, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
de réir: Silva, Bruno Campos
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
de réir: Herpich, Keli Patricia
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
de réir: Saleme, Edson Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
de réir: Smolentzov, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
de réir: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
de réir: Cunha, Nivaldo Caetano da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Vida que corre
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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