Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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| 1. autor: | Alvarenga, Luciano José |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 166-184 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Biodiversidade, aspectos jurídicos, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil. Reserva legal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, conservação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86378 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
od: Musetti, Rodrigo Andreotti
Wydane: (1999)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
od: Gessner, Camila
Wydane: (2014)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
od: Moreira, Elaine Cristina
Wydane: (2013)
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Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
od: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Wydane: (2024)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (1998)
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Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
od: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Wydane: (2008)
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
od: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Wydane: (1997)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2001)
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A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Wydane: (2007)
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As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Wydane: (2018)
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Reservas florestais
od: Orlandi Neto, Narciso
Wydane: (1997)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
od: Coimbra, Luana Leme
Wydane: (2017)
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Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
od: Rinhel, Ricardo Domingos
Wydane: (2005)
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Reserva legal e preservação
od: Carvalho, Edson de
Wydane: (2014)
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Reserva legal
od: Graziano, Xico
Wydane: (2009)
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A publicidade da reserva florestal legal
od: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Wydane: (2014)
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
od: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Wydane: (2013)
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A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
od: Alvarenga, Luciano José
Wydane: (2007)
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2022)
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
od: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Wydane: (2012)
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
od: Lomar, Paulo José Villela
Wydane: (2006)
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A importância da reserva legal na propriedade rural
od: Campolim, Juliana de La Rua
Wydane: (2012)
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
od: Paccagnella, Luis Henrique
Wydane: (1997)
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Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
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Wydane: (2008)
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Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
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od: Fernandes, Alessandro
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Wydane: (2014)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
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