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Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Alvarenga, Luciano José
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 166-184
Ano:	2008
Assuntos:	Biodiversidade, aspectos jurídicos, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil. Reserva legal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, conservação, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86378
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Yazar:: Musetti, Rodrigo Andreotti
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Yazar:: Moreira, Elaine Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Yazar:: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Reserva legal : importância e proteção jurídica
Yazar:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Yazar:: Demiciano, Larissa Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Reservas florestais
Yazar:: Orlandi Neto, Narciso
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Yazar:: Coimbra, Luana Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Yazar:: Rinhel, Ricardo Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Reserva legal e preservação
Yazar:: Carvalho, Edson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Reserva legal
Yazar:: Graziano, Xico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A publicidade da reserva florestal legal
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Yazar:: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Yazar:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Yazar:: Lomar, Paulo José Villela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A importância da reserva legal na propriedade rural
Yazar:: Campolim, Juliana de La Rua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Yazar:: Fernandes, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Yazar:: Herpich, Keli Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Yazar:: Iasbik, Thaís Aldred
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Yazar:: Saleme, Edson Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
Yazar:: Smolentzov, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Yazar:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Vida que corre
Yazar:: Oliveira, Rodrigo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Yazar:: Luz, Josiane Paula da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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