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Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 3, n. 48 (2017), p. 271-298
Ano:	2017
Assuntos:	Barragem, segurança, política, brasil. Impacto ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2181/1361
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2017)

Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais
Autor: Silva, Saulo de Oliveira da
Vydáno: (2021)

Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2017)

Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2020)

Barragens para irrigação : aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2016)

'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Vydáno: (2021)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Autor: Portella, Márcio de Oliveira
Vydáno: (2016)

Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
Autor: Souza, Marco Antônio de
Vydáno: (2022)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Autor: Loureiro Filho, Lair da Silva
Vydáno: (2011)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Autor: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Vydáno: (2024)

O cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens instituído pelo decreto nº 7.342/2010 : conquista e limites de sua aplicação
Autor: Mattia, Rafaela Carla, 1985-
Vydáno: (2018)

Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens
Autor: Zen, Eduardo Luiz
Vydáno: (2014)

Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
Autor: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Vydáno: (2013)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2007)

A criação das barragens Garabi-Panambi e seus possíveis impactos ambientais : uma análise jurisprudencial à luz dos princípios de direito ambiental
Autor: Diel, Fernanda
Vydáno: (2019)

Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
Autor: Valdes, James J
Vydáno: (2024)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2012)

Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco
Autor: Iocca, Luciana Stephani Silva
Vydáno: (2018)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Autor: Stamm, Monica
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Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Autor: Oliveira, Luísa Bresolin de
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Desafios da educação ambiental no estado sociambiental de direito
Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
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O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
Autor: Ferri, Giovanni
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Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
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Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Autor: Kässmayer, Karin
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O Brasil e o regime internacional de segurança química
Autor: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
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Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
Autor: Grassi Neto, Roberto
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A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
Autor: Fonseca, Igor Ferraz da
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Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
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Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
Autor: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
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Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública
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Desenvolvimento nacional sustentável : uma discussão a cerca da adoção do princípio jurídico da segurança alimentar e nutricional frente à sustentabilidade
Autor: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
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As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
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Vydáno: (2011)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Autor: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
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Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Autor: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
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Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
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Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
Autor: Carvalho, Délton Winter de
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Segurança ambiental e desenvolvimento sustentável: promoção da segurança humana em face de desastres ambientais (a partir do caso Mariana/MG)
Autor: Porto, Thiago Cirillo de Oliveira
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Autor: Brasil
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O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
Autor: Rezende, Eduardo de Andrade
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