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Limitações ao direito de construir

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 14, n. 47 (jan./mar. 2013), p. 77-93
Ano:	2013
Assuntos:	Direito de propriedade, legislação, brasil. Direito de vizinhança, legislação, brasil. Indústria da construção civil, regulamentação, brasil. Normas de construção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de construir, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61441
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
Autor: Ferreira, Gilson
Vydáno: (2015)

Certificações construtivas : ferramentas de compliance ou metanarrativas?
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Autor: Nascimento, Fábio Severiano do
Vydáno: (2013)

Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2017)

Avaliação do desempenho mecânico e físico de argamassas com resíduo de cerâmica vermelha
Autor: Pinz, Francielli Priebbernow
Vydáno: (2021)

Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
Autor: Amaral, Renata Campetti
Vydáno: (2018)

Sistema leadership in energy and environmental design adotado no Museu do amanhã : relato e evidências de sustentabilidade
Autor: Silveira, Yago Rangel da
Vydáno: (2020)

Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana
Autor: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Vydáno: (2021)

Projetos sob medida
Autor: Zaparolli, Domingos
Vydáno: (2023)

Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
Autor: Blaso, Vivian
Vydáno: (2012)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2010)

Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
Autor: Ferreira, Carolina Iwancow
Vydáno: (2018)

As condições de trabalho na indústria da construção no Brasil : reflexões no contexto da sustentabilidade e trabalho decente
Autor: Barros, Veronica Altef
Vydáno: (2017)

Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
Autor: Menezes, Lívia Cunha de
Vydáno: (2021)

O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Autor: Barroso, Ricardo Cavalcante
Vydáno: (2016)

O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
Autor: Vieira, Patrícia Elias
Vydáno: (2012)

Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
Autor: Caldas, Lucas Rosse
Vydáno: (2020)

Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
Autor: Oliveira, André Furtado de
Vydáno: (2024)

Como as prefeituras podem reaproveitar os resíduos da construção civil?
Autor: Gallardo, Silvia M. A. Guedes
Vydáno: (2019)

Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
Autor: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Vydáno: (2015)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras
Autor: Corrêa, Ceres Fernanda
Vydáno: (2011)

Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
Autor: Elias, Mansour Daher
Vydáno: (2008)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Autor: Reckziegel, Janaína
Vydáno: (2014)

Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Autor: Levin, Alexandre
Vydáno: (2022)

Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
Autor: Araujo, Neide
Vydáno: (2000)

A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
Autor: Apparecido Junior, José Antonio
Vydáno: (2017)

O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Henarias, Mauricio de Almeida
Vydáno: (1999)

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2007)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2010)

A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
Autor: Apparecido Junior, José Antonio
Vydáno: (2017)

Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
Autor: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Vydáno: (1995)

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
Autor: Sampaio, Letícia Nunes
Vydáno: (2011)

Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
Autor: Rigolin, Ivan Barbosa
Vydáno: (2008)

Incidência de medida compensatória ambiental
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2014)

Grave atentado ao princípio constitucional do progresso ecológico no projeto de instalação da termoelétrica de São Luís do Maranhão
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2011)

Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
Autor: Siqueira, Lyssandro Norton
Vydáno: (2019)

Vozes submersas : políticas públicas, desenvolvimento e resistência lá na Morada
Autor: Ribeiro, Mônica Thaís Souza
Vydáno: (2021)

Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
Autor: Pereira, Ana Karine
Vydáno: (2013)

A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
Autor: Fonseca, Igor Ferraz da
Vydáno: (2013)

Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2005)

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