Limitações ao direito de construir
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 14, n. 47 (jan./mar. 2013), p. 77-93 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, legislação, brasil. Direito de vizinhança, legislação, brasil. Indústria da construção civil, regulamentação, brasil. Normas de construção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de construir, legislação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61441 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
по: Ferreira, Gilson
Опубликовано: (2015)
по: Ferreira, Gilson
Опубликовано: (2015)
Certificações construtivas : ferramentas de compliance ou metanarrativas?
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
по: Nascimento, Fábio Severiano do
Опубликовано: (2013)
по: Nascimento, Fábio Severiano do
Опубликовано: (2013)
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
по: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубликовано: (2017)
по: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубликовано: (2017)
Avaliação do desempenho mecânico e físico de argamassas com resíduo de cerâmica vermelha
по: Pinz, Francielli Priebbernow
Опубликовано: (2021)
по: Pinz, Francielli Priebbernow
Опубликовано: (2021)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
по: Amaral, Renata Campetti
Опубликовано: (2018)
по: Amaral, Renata Campetti
Опубликовано: (2018)
Sistema leadership in energy and environmental design adotado no Museu do amanhã : relato e evidências de sustentabilidade
по: Silveira, Yago Rangel da
Опубликовано: (2020)
по: Silveira, Yago Rangel da
Опубликовано: (2020)
Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana
по: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Опубликовано: (2021)
по: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Опубликовано: (2021)
Projetos sob medida
по: Zaparolli, Domingos
Опубликовано: (2023)
по: Zaparolli, Domingos
Опубликовано: (2023)
Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
по: Blaso, Vivian
Опубликовано: (2012)
по: Blaso, Vivian
Опубликовано: (2012)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2010)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2010)
Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
по: Ferreira, Carolina Iwancow
Опубликовано: (2018)
по: Ferreira, Carolina Iwancow
Опубликовано: (2018)
As condições de trabalho na indústria da construção no Brasil : reflexões no contexto da sustentabilidade e trabalho decente
по: Barros, Veronica Altef
Опубликовано: (2017)
по: Barros, Veronica Altef
Опубликовано: (2017)
Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
по: Menezes, Lívia Cunha de
Опубликовано: (2021)
по: Menezes, Lívia Cunha de
Опубликовано: (2021)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
по: Barroso, Ricardo Cavalcante
Опубликовано: (2016)
по: Barroso, Ricardo Cavalcante
Опубликовано: (2016)
O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
по: Vieira, Patrícia Elias
Опубликовано: (2012)
по: Vieira, Patrícia Elias
Опубликовано: (2012)
Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
по: Caldas, Lucas Rosse
Опубликовано: (2020)
по: Caldas, Lucas Rosse
Опубликовано: (2020)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
по: Oliveira, André Furtado de
Опубликовано: (2024)
по: Oliveira, André Furtado de
Опубликовано: (2024)
Como as prefeituras podem reaproveitar os resíduos da construção civil?
по: Gallardo, Silvia M. A. Guedes
Опубликовано: (2019)
по: Gallardo, Silvia M. A. Guedes
Опубликовано: (2019)
Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
по: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Опубликовано: (2015)
по: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Опубликовано: (2015)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras
по: Corrêa, Ceres Fernanda
Опубликовано: (2011)
по: Corrêa, Ceres Fernanda
Опубликовано: (2011)
Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
по: Elias, Mansour Daher
Опубликовано: (2008)
по: Elias, Mansour Daher
Опубликовано: (2008)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
по: Reckziegel, Janaína
Опубликовано: (2014)
по: Reckziegel, Janaína
Опубликовано: (2014)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
по: Levin, Alexandre
Опубликовано: (2022)
по: Levin, Alexandre
Опубликовано: (2022)
Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
по: Araujo, Neide
Опубликовано: (2000)
по: Araujo, Neide
Опубликовано: (2000)
A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
по: Apparecido Junior, José Antonio
Опубликовано: (2017)
по: Apparecido Junior, José Antonio
Опубликовано: (2017)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
по: Henarias, Mauricio de Almeida
Опубликовано: (1999)
по: Henarias, Mauricio de Almeida
Опубликовано: (1999)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2007)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2007)
Solo urbano e licenças urbanísticas
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2010)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2010)
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
по: Apparecido Junior, José Antonio
Опубликовано: (2017)
по: Apparecido Junior, José Antonio
Опубликовано: (2017)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
по: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Опубликовано: (1995)
по: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Опубликовано: (1995)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
по: Sampaio, Letícia Nunes
Опубликовано: (2011)
по: Sampaio, Letícia Nunes
Опубликовано: (2011)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
по: Rigolin, Ivan Barbosa
Опубликовано: (2008)
по: Rigolin, Ivan Barbosa
Опубликовано: (2008)
Incidência de medida compensatória ambiental
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2014)
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2014)
Grave atentado ao princípio constitucional do progresso ecológico no projeto de instalação da termoelétrica de São Luís do Maranhão
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2011)
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2011)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2019)
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2019)
Vozes submersas : políticas públicas, desenvolvimento e resistência lá na Morada
по: Ribeiro, Mônica Thaís Souza
Опубликовано: (2021)
по: Ribeiro, Mônica Thaís Souza
Опубликовано: (2021)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
по: Pereira, Ana Karine
Опубликовано: (2013)
по: Pereira, Ana Karine
Опубликовано: (2013)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
по: Fonseca, Igor Ferraz da
Опубликовано: (2013)
по: Fonseca, Igor Ferraz da
Опубликовано: (2013)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2005)
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2005)