Limitações ao direito de construir
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 14, n. 47 (jan./mar. 2013), p. 77-93 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, legislação, brasil. Direito de vizinhança, legislação, brasil. Indústria da construção civil, regulamentação, brasil. Normas de construção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de construir, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61441 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
-н: Ferreira, Gilson
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Ferreira, Gilson
Хэвлэсэн: (2015)
Certificações construtivas : ferramentas de compliance ou metanarrativas?
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
-н: Nascimento, Fábio Severiano do
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Nascimento, Fábio Severiano do
Хэвлэсэн: (2013)
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2017)
Avaliação do desempenho mecânico e físico de argamassas com resíduo de cerâmica vermelha
-н: Pinz, Francielli Priebbernow
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pinz, Francielli Priebbernow
Хэвлэсэн: (2021)
Projetos sob medida
-н: Zaparolli, Domingos
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Zaparolli, Domingos
Хэвлэсэн: (2023)
Sistema leadership in energy and environmental design adotado no Museu do amanhã : relato e evidências de sustentabilidade
-н: Silveira, Yago Rangel da
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silveira, Yago Rangel da
Хэвлэсэн: (2020)
Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana
-н: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Хэвлэсэн: (2021)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
-н: Amaral, Renata Campetti
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Amaral, Renata Campetti
Хэвлэсэн: (2018)
Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
-н: Blaso, Vivian
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Blaso, Vivian
Хэвлэсэн: (2012)
As condições de trabalho na indústria da construção no Brasil : reflexões no contexto da sustentabilidade e trabalho decente
-н: Barros, Veronica Altef
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Barros, Veronica Altef
Хэвлэсэн: (2017)
Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
-н: Ferreira, Carolina Iwancow
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Ferreira, Carolina Iwancow
Хэвлэсэн: (2018)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
-н: Barroso, Ricardo Cavalcante
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Barroso, Ricardo Cavalcante
Хэвлэсэн: (2016)
Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
-н: Menezes, Lívia Cunha de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Menezes, Lívia Cunha de
Хэвлэсэн: (2021)
Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
-н: Caldas, Lucas Rosse
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Caldas, Lucas Rosse
Хэвлэсэн: (2020)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
-н: Oliveira, André Furtado de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Oliveira, André Furtado de
Хэвлэсэн: (2024)
O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
-н: Vieira, Patrícia Elias
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Vieira, Patrícia Elias
Хэвлэсэн: (2012)
Como as prefeituras podem reaproveitar os resíduos da construção civil?
-н: Gallardo, Silvia M. A. Guedes
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Gallardo, Silvia M. A. Guedes
Хэвлэсэн: (2019)
Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
-н: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
-н: Elias, Mansour Daher
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Elias, Mansour Daher
Хэвлэсэн: (2008)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
-н: Levin, Alexandre
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Levin, Alexandre
Хэвлэсэн: (2022)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2007)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras
-н: Corrêa, Ceres Fernanda
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Corrêa, Ceres Fernanda
Хэвлэсэн: (2011)
Solo urbano e licenças urbanísticas
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2010)
Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
-н: Araujo, Neide
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Araujo, Neide
Хэвлэсэн: (2000)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
-н: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Хэвлэсэн: (1995)
-н: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Хэвлэсэн: (1995)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
-н: Henarias, Mauricio de Almeida
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Henarias, Mauricio de Almeida
Хэвлэсэн: (1999)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
-н: Reckziegel, Janaína
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
-н: Rigolin, Ivan Barbosa
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
-н: Pereira, Ana Karine
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
-н: Sampaio, Letícia Nunes
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Grave atentado ao princípio constitucional do progresso ecológico no projeto de instalação da termoelétrica de São Luís do Maranhão
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Incidência de medida compensatória ambiental
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2006)
A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
-н: Apparecido Junior, José Antonio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
-н: Fonseca, Igor Ferraz da
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Fonseca, Igor Ferraz da
Хэвлэсэн: (2013)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2005)
Vozes submersas : políticas públicas, desenvolvimento e resistência lá na Morada
-н: Ribeiro, Mônica Thaís Souza
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Ribeiro, Mônica Thaís Souza
Хэвлэсэн: (2021)