Limitações ao direito de construir
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 14, n. 47 (jan./mar. 2013), p. 77-93 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, legislação, brasil. Direito de vizinhança, legislação, brasil. Indústria da construção civil, regulamentação, brasil. Normas de construção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de construir, legislação, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61441 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
gan: Ferreira, Gilson
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Ferreira, Gilson
Cyhoeddwyd: (2015)
Certificações construtivas : ferramentas de compliance ou metanarrativas?
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2020)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
gan: Nascimento, Fábio Severiano do
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Nascimento, Fábio Severiano do
Cyhoeddwyd: (2013)
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
gan: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Cyhoeddwyd: (2017)
Avaliação do desempenho mecânico e físico de argamassas com resíduo de cerâmica vermelha
gan: Pinz, Francielli Priebbernow
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Pinz, Francielli Priebbernow
Cyhoeddwyd: (2021)
Projetos sob medida
gan: Zaparolli, Domingos
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Zaparolli, Domingos
Cyhoeddwyd: (2023)
Sistema leadership in energy and environmental design adotado no Museu do amanhã : relato e evidências de sustentabilidade
gan: Silveira, Yago Rangel da
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Silveira, Yago Rangel da
Cyhoeddwyd: (2020)
Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana
gan: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Cyhoeddwyd: (2021)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
gan: Amaral, Renata Campetti
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Amaral, Renata Campetti
Cyhoeddwyd: (2018)
Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
gan: Blaso, Vivian
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Blaso, Vivian
Cyhoeddwyd: (2012)
As condições de trabalho na indústria da construção no Brasil : reflexões no contexto da sustentabilidade e trabalho decente
gan: Barros, Veronica Altef
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Barros, Veronica Altef
Cyhoeddwyd: (2017)
Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
gan: Ferreira, Carolina Iwancow
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Ferreira, Carolina Iwancow
Cyhoeddwyd: (2018)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2010)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
gan: Barroso, Ricardo Cavalcante
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Barroso, Ricardo Cavalcante
Cyhoeddwyd: (2016)
Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
gan: Menezes, Lívia Cunha de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Menezes, Lívia Cunha de
Cyhoeddwyd: (2021)
Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
gan: Caldas, Lucas Rosse
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Caldas, Lucas Rosse
Cyhoeddwyd: (2020)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
gan: Oliveira, André Furtado de
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Oliveira, André Furtado de
Cyhoeddwyd: (2024)
O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
gan: Vieira, Patrícia Elias
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Vieira, Patrícia Elias
Cyhoeddwyd: (2012)
Como as prefeituras podem reaproveitar os resíduos da construção civil?
gan: Gallardo, Silvia M. A. Guedes
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Gallardo, Silvia M. A. Guedes
Cyhoeddwyd: (2019)
Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
gan: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Cyhoeddwyd: (2015)
Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
gan: Elias, Mansour Daher
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Elias, Mansour Daher
Cyhoeddwyd: (2008)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
gan: Levin, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Levin, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2022)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2007)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras
gan: Corrêa, Ceres Fernanda
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Corrêa, Ceres Fernanda
Cyhoeddwyd: (2011)
Solo urbano e licenças urbanísticas
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2010)
Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
gan: Araujo, Neide
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Araujo, Neide
Cyhoeddwyd: (2000)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
gan: Siqueira, Lyssandro Norton
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Siqueira, Lyssandro Norton
Cyhoeddwyd: (2019)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
gan: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Cyhoeddwyd: (1995)
gan: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Cyhoeddwyd: (1995)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
gan: Henarias, Mauricio de Almeida
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Henarias, Mauricio de Almeida
Cyhoeddwyd: (1999)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
gan: Reckziegel, Janaína
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Reckziegel, Janaína
Cyhoeddwyd: (2014)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
gan: Rigolin, Ivan Barbosa
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Rigolin, Ivan Barbosa
Cyhoeddwyd: (2008)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
gan: Pereira, Ana Karine
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Pereira, Ana Karine
Cyhoeddwyd: (2013)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
gan: Sampaio, Letícia Nunes
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Sampaio, Letícia Nunes
Cyhoeddwyd: (2011)
Grave atentado ao princípio constitucional do progresso ecológico no projeto de instalação da termoelétrica de São Luís do Maranhão
gan: Prudente, Antônio Souza
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Prudente, Antônio Souza
Cyhoeddwyd: (2011)
Incidência de medida compensatória ambiental
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2014)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2006)
A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
gan: Apparecido Junior, José Antonio
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Apparecido Junior, José Antonio
Cyhoeddwyd: (2017)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
gan: Fonseca, Igor Ferraz da
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Fonseca, Igor Ferraz da
Cyhoeddwyd: (2013)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2005)
Vozes submersas : políticas públicas, desenvolvimento e resistência lá na Morada
gan: Ribeiro, Mônica Thaís Souza
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Ribeiro, Mônica Thaís Souza
Cyhoeddwyd: (2021)