Limitações ao direito de construir
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 14, n. 47 (jan./mar. 2013), p. 77-93 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, legislação, brasil. Direito de vizinhança, legislação, brasil. Indústria da construção civil, regulamentação, brasil. Normas de construção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de construir, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61441 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
de réir: Ferreira, Gilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Certificações construtivas : ferramentas de compliance ou metanarrativas?
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
de réir: Nascimento, Fábio Severiano do
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Pinz, Francielli Priebbernow
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Zaparolli, Domingos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Silveira, Yago Rangel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana
de réir: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
de réir: Amaral, Renata Campetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
de réir: Blaso, Vivian
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
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Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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de réir: Reckziegel, Janaína
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Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Grave atentado ao princípio constitucional do progresso ecológico no projeto de instalação da termoelétrica de São Luís do Maranhão
de réir: Prudente, Antônio Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Incidência de medida compensatória ambiental
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
de réir: Apparecido Junior, José Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Fonseca, Igor Ferraz da
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Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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