Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) Vol. 43, n. 89 (jul./dez. 2020), p. 189-26 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Loteamento urbano, brasil. Registro de imóveis, brasil. Condomínio, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
mā: Schenkel, Sabrina
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
mā: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
mā: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
mā: Soares, Danielle Machado
I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2003)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
mā: Santos, Ozéias J
I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2003)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
mā: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
mā: Affonso, Maruska Soares
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
mā: Rodrigues Neto, Assuero
I whakaputaina: (2018)
mā: Rodrigues Neto, Assuero
I whakaputaina: (2018)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
mā: Riginik, Alexandre
I whakaputaina: (2014)
mā: Riginik, Alexandre
I whakaputaina: (2014)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
mā: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
I whakaputaina: (2015)
mā: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
I whakaputaina: (2015)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
mā: Gessner, Camila
I whakaputaina: (2014)
mā: Gessner, Camila
I whakaputaina: (2014)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2018)
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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
mā: Costa, Heloisa Soares de Moura
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
mā: Koch, Lucas Paes
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2008)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
mā: Saleme, Edson Ricardo
I whakaputaina: (2014)
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Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
mā: Lopes, Soraya Santos
I whakaputaina: (2012)
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Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2023)
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
mā: Passarelli, Luciano Lopes
I whakaputaina: (2020)
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
mā: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
I whakaputaina: (2013)
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O meio ambiente e o registro de imóveis
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2004)
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Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
mā: Grande Júnior, Cláudio
I whakaputaina: (2015)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
mā: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
I whakaputaina: (2009)
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O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
mā: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
I whakaputaina: (1998)
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O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
mā: Méndez González, Fernando P
I whakaputaina: (2004)
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A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
mā: Liberal, Jorge Requejo
I whakaputaina: (2004)
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Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
mā: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
I whakaputaina: (2021)
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A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
mā: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
I whakaputaina: (2023)
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O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
mā: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
I whakaputaina: (2020)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
mā: Maia, Leonardo Castro
I whakaputaina: (2012)
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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
mā: Garcia-Hinojal López, Vicente José
I whakaputaina: (2004)
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O registro de imóveis e a informação ambiental
mā: Giner, Antonio
I whakaputaina: (2004)
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Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
mā: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
I whakaputaina: (2012)
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O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
mā: Pasuch, Marcela
I whakaputaina: (2024)
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A nova cidade
mā: Pons, Pedro Fandos
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
mā: Costa, Camila Maia Pyramo
I whakaputaina: (2010)
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2019)
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2019)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2006)
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2006)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
mā: Almeida, Camila Parente
I whakaputaina: (2020)
mā: Almeida, Camila Parente
I whakaputaina: (2020)