Restrições urbanísticas à propriedade privada
Guardat en:
| Autor principal: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 26 (mar./abr. 2006), p. 3197-3210 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Desapropriação, brasil. Loteamento urbano, brasil. Propriedade urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Servidão, brasil. Solo urbano, brasil. Uso do solo, brasil. Zoneamento urbano, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
per: Costa, Heloisa Soares de Moura
Publicat: (2009)
per: Costa, Heloisa Soares de Moura
Publicat: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2004)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2004)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
per: Martins, Maria Lucia R. R
Publicat: (2007)
per: Martins, Maria Lucia R. R
Publicat: (2007)
O meio ambiente artificial
per: Copola, Gina
Publicat: (2004)
per: Copola, Gina
Publicat: (2004)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
per: Saule Júnior, Nelson
Publicat: (2024)
per: Saule Júnior, Nelson
Publicat: (2024)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
per: Custódio, Helita Barreira
Publicat: (2002)
per: Custódio, Helita Barreira
Publicat: (2002)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
per: Santos, Ozéias J
Publicat: (2003)
per: Santos, Ozéias J
Publicat: (2003)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
per: Faria, Cristina Campos de
Publicat: (2007)
per: Faria, Cristina Campos de
Publicat: (2007)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
per: Lima, Lucas Azevedo de
Publicat: (2014)
per: Lima, Lucas Azevedo de
Publicat: (2014)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
per: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Publicat: (2011)
per: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Publicat: (2011)
Meio ambiente urbano e sustentabilidade
per: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicat: (2007)
per: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicat: (2007)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
per: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Publicat: (2021)
per: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Publicat: (2021)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
per: Guimarães Júnior, João Lopes
Publicat: (2001)
per: Guimarães Júnior, João Lopes
Publicat: (2001)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2016)
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2016)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
per: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicat: (2017)
per: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicat: (2017)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
per: Arfelli, Amauri Chaves
Publicat: (2004)
per: Arfelli, Amauri Chaves
Publicat: (2004)
Solo urbano e licenças urbanísticas
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2010)
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2010)
Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2016)
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2016)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
per: Pires, Maria Coeli Simões
Publicat: (2012)
per: Pires, Maria Coeli Simões
Publicat: (2012)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
per: La Sala, Safira de
Publicat: (2014)
per: La Sala, Safira de
Publicat: (2014)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
per: Pereira, Reginaldo
Publicat: (2017)
per: Pereira, Reginaldo
Publicat: (2017)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
per: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publicat: (2005)
per: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publicat: (2005)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
per: Boeira, Alex Perozzo
Publicat: (2011)
per: Boeira, Alex Perozzo
Publicat: (2011)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
per: Dias, Maurício Leal
Publicat: (2005)
per: Dias, Maurício Leal
Publicat: (2005)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
per: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Publicat: (2011)
per: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Publicat: (2011)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
per: Carvalho, José Camapum de
Publicat: (2009)
per: Carvalho, José Camapum de
Publicat: (2009)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
per: Sotto, Debora
Publicat: (2013)
per: Sotto, Debora
Publicat: (2013)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
per: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicat: (2010)
per: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicat: (2010)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
per: Gerber, Konstantin
Publicat: (2011)
per: Gerber, Konstantin
Publicat: (2011)
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2007)
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2007)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
per: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Publicat: (2024)
per: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Publicat: (2024)
Incertos perímetros urbanos
per: Pontes, Daniele Regina
Publicat: (2021)
per: Pontes, Daniele Regina
Publicat: (2021)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2014)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2014)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
per: Gonçalves, Eloísa Dias
Publicat: (2012)
per: Gonçalves, Eloísa Dias
Publicat: (2012)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
per: Custódio, Maraluce Maria
Publicat: (2017)
per: Custódio, Maraluce Maria
Publicat: (2017)
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
per: Farias, Talden
Publicat: (2003)
per: Farias, Talden
Publicat: (2003)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
per: Aires, Carina Michele
Publicat: (2021)
per: Aires, Carina Michele
Publicat: (2021)
O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
per: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Publicat: (2010)
per: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Publicat: (2010)
Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
per: Alves, Henrique Vitorino S
Publicat: (2021)
per: Alves, Henrique Vitorino S
Publicat: (2021)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
per: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publicat: (2012)
per: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publicat: (2012)
Ítems similars
-
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
per: Costa, Heloisa Soares de Moura
Publicat: (2009) -
Direito urbanístico e planejamento municipal
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2004) -
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
per: Martins, Maria Lucia R. R
Publicat: (2007) -
O meio ambiente artificial
per: Copola, Gina
Publicat: (2004) -
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
per: Saule Júnior, Nelson
Publicat: (2024)