Restrições urbanísticas à propriedade privada
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 26 (mar./abr. 2006), p. 3197-3210 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Desapropriação, brasil. Loteamento urbano, brasil. Propriedade urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Servidão, brasil. Solo urbano, brasil. Uso do solo, brasil. Zoneamento urbano, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2004)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
অনুযায়ী: Martins, Maria Lucia R. R
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martins, Maria Lucia R. R
প্রকাশিত: (2007)
O meio ambiente artificial
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2004)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
অনুযায়ী: Saule Júnior, Nelson
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Saule Júnior, Nelson
প্রকাশিত: (2024)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2002)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
অনুযায়ী: Santos, Ozéias J
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Santos, Ozéias J
প্রকাশিত: (2003)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
অনুযায়ী: Faria, Cristina Campos de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Faria, Cristina Campos de
প্রকাশিত: (2007)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2014)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
অনুযায়ী: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
প্রকাশিত: (2011)
Meio ambiente urbano e sustentabilidade
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2007)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
অনুযায়ী: Mazzei, Marcelo Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mazzei, Marcelo Rodrigues
প্রকাশিত: (2021)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2001)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
অনুযায়ী: Arfelli, Amauri Chaves
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Arfelli, Amauri Chaves
প্রকাশিত: (2004)
Solo urbano e licenças urbanísticas
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2010)
Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2016)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
অনুযায়ী: Pires, Maria Coeli Simões
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pires, Maria Coeli Simões
প্রকাশিত: (2012)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
অনুযায়ী: La Sala, Safira de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: La Sala, Safira de
প্রকাশিত: (2014)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2017)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
অনুযায়ী: Assunção, Simone Gonçalves Sales
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Assunção, Simone Gonçalves Sales
প্রকাশিত: (2005)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
প্রকাশিত: (2011)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
অনুযায়ী: Dias, Maurício Leal
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Dias, Maurício Leal
প্রকাশিত: (2005)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
অনুযায়ী: Arruda, Domingos Sávio de Barros
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Arruda, Domingos Sávio de Barros
প্রকাশিত: (2011)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
অনুযায়ী: Carvalho, José Camapum de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Carvalho, José Camapum de
প্রকাশিত: (2009)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
অনুযায়ী: Sotto, Debora
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sotto, Debora
প্রকাশিত: (2013)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
অনুযায়ী: Nobre Júnior, Edilson Pereira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nobre Júnior, Edilson Pereira
প্রকাশিত: (2010)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
অনুযায়ী: Gerber, Konstantin
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gerber, Konstantin
প্রকাশিত: (2011)
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2007)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
অনুযায়ী: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
প্রকাশিত: (2024)
Incertos perímetros urbanos
অনুযায়ী: Pontes, Daniele Regina
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pontes, Daniele Regina
প্রকাশিত: (2021)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2014)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Gonçalves, Eloísa Dias
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gonçalves, Eloísa Dias
প্রকাশিত: (2012)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
অনুযায়ী: Custódio, Maraluce Maria
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Custódio, Maraluce Maria
প্রকাশিত: (2017)
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2003)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
অনুযায়ী: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
প্রকাশিত: (2010)
Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
অনুযায়ী: Alves, Henrique Vitorino S
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Alves, Henrique Vitorino S
প্রকাশিত: (2021)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2012)