Restrições urbanísticas à propriedade privada
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 26 (mar./abr. 2006), p. 3197-3210 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Desapropriação, brasil. Loteamento urbano, brasil. Propriedade urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Servidão, brasil. Solo urbano, brasil. Uso do solo, brasil. Zoneamento urbano, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Autor: Costa, Heloisa Soares de Moura
Vydáno: (2009)
Autor: Costa, Heloisa Soares de Moura
Vydáno: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2004)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2004)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Autor: Martins, Maria Lucia R. R
Vydáno: (2007)
Autor: Martins, Maria Lucia R. R
Vydáno: (2007)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
Autor: Saule Júnior, Nelson
Vydáno: (2024)
Autor: Saule Júnior, Nelson
Vydáno: (2024)
O meio ambiente artificial
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2004)
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2004)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2002)
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2002)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Autor: Santos, Ozéias J
Vydáno: (2003)
Autor: Santos, Ozéias J
Vydáno: (2003)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Autor: Faria, Cristina Campos de
Vydáno: (2007)
Autor: Faria, Cristina Campos de
Vydáno: (2007)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2014)
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2014)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
Autor: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Vydáno: (2011)
Autor: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Vydáno: (2011)
Meio ambiente urbano e sustentabilidade
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2007)
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2007)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Autor: Guimarães Júnior, João Lopes
Vydáno: (2001)
Autor: Guimarães Júnior, João Lopes
Vydáno: (2001)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Autor: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Vydáno: (2021)
Autor: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Vydáno: (2021)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
Autor: Arfelli, Amauri Chaves
Vydáno: (2004)
Autor: Arfelli, Amauri Chaves
Vydáno: (2004)
Solo urbano e licenças urbanísticas
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2010)
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2010)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Autor: La Sala, Safira de
Vydáno: (2014)
Autor: La Sala, Safira de
Vydáno: (2014)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Autor: Pires, Maria Coeli Simões
Vydáno: (2012)
Autor: Pires, Maria Coeli Simões
Vydáno: (2012)
Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2016)
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2016)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
Autor: Dias, Maurício Leal
Vydáno: (2005)
Autor: Dias, Maurício Leal
Vydáno: (2005)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
Autor: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Vydáno: (2005)
Autor: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Vydáno: (2005)
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2007)
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2007)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Autor: Boeira, Alex Perozzo
Vydáno: (2011)
Autor: Boeira, Alex Perozzo
Vydáno: (2011)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
Autor: Carvalho, José Camapum de
Vydáno: (2009)
Autor: Carvalho, José Camapum de
Vydáno: (2009)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Autor: Gerber, Konstantin
Vydáno: (2011)
Autor: Gerber, Konstantin
Vydáno: (2011)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Autor: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Vydáno: (2010)
Autor: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Vydáno: (2010)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
Autor: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Vydáno: (2011)
Autor: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Vydáno: (2011)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2014)
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2014)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
Autor: Sotto, Debora
Vydáno: (2013)
Autor: Sotto, Debora
Vydáno: (2013)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Autor: Custódio, Maraluce Maria
Vydáno: (2017)
Autor: Custódio, Maraluce Maria
Vydáno: (2017)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Autor: Gonçalves, Eloísa Dias
Vydáno: (2012)
Autor: Gonçalves, Eloísa Dias
Vydáno: (2012)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Autor: Pereira, Reginaldo
Vydáno: (2017)
Autor: Pereira, Reginaldo
Vydáno: (2017)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2012)
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2012)
Incertos perímetros urbanos
Autor: Pontes, Daniele Regina
Vydáno: (2021)
Autor: Pontes, Daniele Regina
Vydáno: (2021)
O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
Autor: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Vydáno: (2010)
Autor: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Vydáno: (2010)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
Autor: Rech, Adir Ubaldo
Vydáno: (2013)
Autor: Rech, Adir Ubaldo
Vydáno: (2013)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
Autor: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Vydáno: (2022)
Autor: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Vydáno: (2022)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Autor: Aires, Carina Michele
Vydáno: (2021)
Autor: Aires, Carina Michele
Vydáno: (2021)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
Autor: Argenta, Graziela
Vydáno: (2017)
Autor: Argenta, Graziela
Vydáno: (2017)