Restrições urbanísticas à propriedade privada
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 26 (mar./abr. 2006), p. 3197-3210 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Desapropriação, brasil. Loteamento urbano, brasil. Propriedade urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Servidão, brasil. Solo urbano, brasil. Uso do solo, brasil. Zoneamento urbano, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
מאת: Costa, Heloisa Soares de Moura
יצא לאור: (2009)
מאת: Costa, Heloisa Soares de Moura
יצא לאור: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2004)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2004)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
מאת: Martins, Maria Lucia R. R
יצא לאור: (2007)
מאת: Martins, Maria Lucia R. R
יצא לאור: (2007)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
מאת: Saule Júnior, Nelson
יצא לאור: (2024)
מאת: Saule Júnior, Nelson
יצא לאור: (2024)
O meio ambiente artificial
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2004)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2004)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2002)
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2002)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
מאת: Santos, Ozéias J
יצא לאור: (2003)
מאת: Santos, Ozéias J
יצא לאור: (2003)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
מאת: Faria, Cristina Campos de
יצא לאור: (2007)
מאת: Faria, Cristina Campos de
יצא לאור: (2007)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
מאת: Lima, Lucas Azevedo de
יצא לאור: (2014)
מאת: Lima, Lucas Azevedo de
יצא לאור: (2014)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
מאת: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
יצא לאור: (2011)
מאת: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
יצא לאור: (2011)
Meio ambiente urbano e sustentabilidade
מאת: Granziera, Maria Luiza Machado
יצא לאור: (2007)
מאת: Granziera, Maria Luiza Machado
יצא לאור: (2007)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
מאת: Guimarães Júnior, João Lopes
יצא לאור: (2001)
מאת: Guimarães Júnior, João Lopes
יצא לאור: (2001)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
מאת: Mazzei, Marcelo Rodrigues
יצא לאור: (2021)
מאת: Mazzei, Marcelo Rodrigues
יצא לאור: (2021)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
מאת: Rangel, Tauã Lima Verdan
יצא לאור: (2017)
מאת: Rangel, Tauã Lima Verdan
יצא לאור: (2017)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2016)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2016)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
מאת: Arfelli, Amauri Chaves
יצא לאור: (2004)
מאת: Arfelli, Amauri Chaves
יצא לאור: (2004)
Solo urbano e licenças urbanísticas
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2010)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2010)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
מאת: La Sala, Safira de
יצא לאור: (2014)
מאת: La Sala, Safira de
יצא לאור: (2014)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
מאת: Pires, Maria Coeli Simões
יצא לאור: (2012)
מאת: Pires, Maria Coeli Simões
יצא לאור: (2012)
Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
מאת: Prestes, Vanêsca Buzelato
יצא לאור: (2016)
מאת: Prestes, Vanêsca Buzelato
יצא לאור: (2016)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
מאת: Dias, Maurício Leal
יצא לאור: (2005)
מאת: Dias, Maurício Leal
יצא לאור: (2005)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
מאת: Assunção, Simone Gonçalves Sales
יצא לאור: (2005)
מאת: Assunção, Simone Gonçalves Sales
יצא לאור: (2005)
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2007)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2007)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
מאת: Boeira, Alex Perozzo
יצא לאור: (2011)
מאת: Boeira, Alex Perozzo
יצא לאור: (2011)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
מאת: Carvalho, José Camapum de
יצא לאור: (2009)
מאת: Carvalho, José Camapum de
יצא לאור: (2009)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
מאת: Gerber, Konstantin
יצא לאור: (2011)
מאת: Gerber, Konstantin
יצא לאור: (2011)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
מאת: Nobre Júnior, Edilson Pereira
יצא לאור: (2010)
מאת: Nobre Júnior, Edilson Pereira
יצא לאור: (2010)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
מאת: Arruda, Domingos Sávio de Barros
יצא לאור: (2011)
מאת: Arruda, Domingos Sávio de Barros
יצא לאור: (2011)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2014)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2014)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
מאת: Sotto, Debora
יצא לאור: (2013)
מאת: Sotto, Debora
יצא לאור: (2013)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
מאת: Custódio, Maraluce Maria
יצא לאור: (2017)
מאת: Custódio, Maraluce Maria
יצא לאור: (2017)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
מאת: Gonçalves, Eloísa Dias
יצא לאור: (2012)
מאת: Gonçalves, Eloísa Dias
יצא לאור: (2012)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
מאת: Pereira, Reginaldo
יצא לאור: (2017)
מאת: Pereira, Reginaldo
יצא לאור: (2017)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
מאת: Rodrigues, José Eduardo Ramos
יצא לאור: (2012)
מאת: Rodrigues, José Eduardo Ramos
יצא לאור: (2012)
Incertos perímetros urbanos
מאת: Pontes, Daniele Regina
יצא לאור: (2021)
מאת: Pontes, Daniele Regina
יצא לאור: (2021)
O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
מאת: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
יצא לאור: (2010)
מאת: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
יצא לאור: (2010)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
מאת: Rech, Adir Ubaldo
יצא לאור: (2013)
מאת: Rech, Adir Ubaldo
יצא לאור: (2013)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
מאת: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
יצא לאור: (2022)
מאת: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
יצא לאור: (2022)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
מאת: Aires, Carina Michele
יצא לאור: (2021)
מאת: Aires, Carina Michele
יצא לאור: (2021)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
מאת: Argenta, Graziela
יצא לאור: (2017)
מאת: Argenta, Graziela
יצא לאור: (2017)