Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição federal de 1988
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 21, n. 84 (jul./set. 2013), p. 255-272 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direitos humanos (direito internacional público), aspectos constitucionais, brasil. Princípios gerais do direito, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77688 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
Tekijä: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Julkaistu: (2008)
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2008)
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A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
Tekijä: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Julkaistu: (2011)
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O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2005)
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O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Tekijä: Valente, Manoel Adam Lacayo
Julkaistu: (2000)
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Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
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Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Tekijä: Bendlin, Samara Loss
Julkaistu: (2011)
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ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, Andressa Kelle Custódio
Julkaistu: (2016)
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Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
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O processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2017)
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Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Tekijä: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Julkaistu: (2008)
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Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2015)
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Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Tekijä: Sales, Gabrielle Bezerra
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Tekijä: Pozzetti, Valmir César
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Tekijä: Pedra, Anderson Sant'Ana
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
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Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
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Direitos humanos e o meio ambiente : direitos substantivos
Tekijä: Shelton, Dinah
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Tekijä: Silva, Bruno Campos
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Tekijä: Varella, Marcelo Dias
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Tekijä: Gomes, Rafael de Araújo
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Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
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Tekijä: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
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