O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
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| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 23 (jul./set. 2001), p. 9-34 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, portugal. Tributação, portugal. Direito ambiental, impostos, portugal. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89888 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
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