Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Paiva, Iure |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 7, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 141-160 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Circulação de mercadorias, regulação, países da união europeia. Livre comércio, países da união europeia. Proteção ambiental, países da união europeia. Saúde pública, países da união europeia. Direito comunitário, países da união europeia. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64728 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
حسب: Vervaele, John. A. E
منشور في: (2009)
حسب: Vervaele, John. A. E
منشور في: (2009)
União europeia : fim da experimentação animal?
حسب: Albuquerque, Letícia
منشور في: (2015)
حسب: Albuquerque, Letícia
منشور في: (2015)
Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory
حسب: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
منشور في: (2017)
حسب: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
منشور في: (2017)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
حسب: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
منشور في: (2023)
حسب: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
منشور في: (2023)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
حسب: Altmann, Alexandre
منشور في: (2015)
حسب: Altmann, Alexandre
منشور في: (2015)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
حسب: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
منشور في: (2018)
حسب: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
منشور في: (2018)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
حسب: Damacena, Fernanda Dalla Libera
منشور في: (2011)
حسب: Damacena, Fernanda Dalla Libera
منشور في: (2011)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
حسب: Maciel, Marcela Albuquerque
منشور في: (2014)
حسب: Maciel, Marcela Albuquerque
منشور في: (2014)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
حسب: Maciel, Marcela Albuquerque
منشور في: (2015)
حسب: Maciel, Marcela Albuquerque
منشور في: (2015)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2022)
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2022)
A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
حسب: Matias, João Luis Nogueira
منشور في: (2023)
حسب: Matias, João Luis Nogueira
منشور في: (2023)
A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
حسب: Trentini, Flávia
منشور في: (2019)
حسب: Trentini, Flávia
منشور في: (2019)
O direito ambiental da União Européia
حسب: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
منشور في: (2006)
حسب: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
منشور في: (2006)
O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
حسب: Trentini, Flávia
منشور في: (2019)
حسب: Trentini, Flávia
منشور في: (2019)
Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
حسب: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
منشور في: (2024)
حسب: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
منشور في: (2024)
O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
حسب: Kotzias, Patrícia
منشور في: (2014)
حسب: Kotzias, Patrícia
منشور في: (2014)
Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
حسب: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
منشور في: (2012)
حسب: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
منشور في: (2012)
Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
حسب: Santos, Daniel Lin
منشور في: (2021)
حسب: Santos, Daniel Lin
منشور في: (2021)
A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
حسب: Bianchi, Patricia
منشور في: (2018)
حسب: Bianchi, Patricia
منشور في: (2018)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2022)
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2022)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
حسب: Almeida, Thiago Ferreira
منشور في: (2023)
حسب: Almeida, Thiago Ferreira
منشور في: (2023)
A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
حسب: Trentini, Flávia
منشور في: (2019)
حسب: Trentini, Flávia
منشور في: (2019)
O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
حسب: Ravagnani, Sarah Araujo
منشور في: (2024)
حسب: Ravagnani, Sarah Araujo
منشور في: (2024)
A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
حسب: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
منشور في: (2016)
حسب: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
منشور في: (2016)
O rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental
حسب: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
منشور في: (2015)
حسب: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
منشور في: (2015)
Estabilidade financeira e o tratado orçamental
حسب: Nabais, José Casalta
منشور في: (2014)
حسب: Nabais, José Casalta
منشور في: (2014)
Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2022)
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2022)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
حسب: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
منشور في: (2009)
حسب: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
منشور في: (2009)
A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
حسب: Costa, José Marcelo Ferreira
منشور في: (2017)
حسب: Costa, José Marcelo Ferreira
منشور في: (2017)
A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2019)
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2019)
Direito penal no primeiro pilar?
حسب: Corstens, Geert J. M
منشور في: (2004)
حسب: Corstens, Geert J. M
منشور في: (2004)
A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2019)
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2019)
A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2021)
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2021)
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
حسب: Niencheski, Luísa Zuardi
منشور في: (2013)
حسب: Niencheski, Luísa Zuardi
منشور في: (2013)
O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
حسب: Gonçalves, Alex Silva
منشور في: (2024)
حسب: Gonçalves, Alex Silva
منشور في: (2024)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
حسب: Horta, Augusto Henrique Lio
منشور في: (2014)
حسب: Horta, Augusto Henrique Lio
منشور في: (2014)
Devida diligência em matéria de direitos humanos : uma perspectiva crítica sobre histórico e efetividade face à arquitetura global da impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia
حسب: Wünsch, Marina Sanches
منشور في: (2022)
حسب: Wünsch, Marina Sanches
منشور في: (2022)
A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
حسب: Niko, Diego
منشور في: (2010)
حسب: Niko, Diego
منشور في: (2010)
A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
حسب: Albuquerque, Lia do Valle C. de
منشور في: (2015)
حسب: Albuquerque, Lia do Valle C. de
منشور في: (2015)
Adaptação à mudança climática e recursos hídricos : um estudo comparado entre União Europeia e Brasil
حسب: Sánchez Bravo, Álvaro A
منشور في: (2013)
حسب: Sánchez Bravo, Álvaro A
منشور في: (2013)
مواد مشابهة
-
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
حسب: Vervaele, John. A. E
منشور في: (2009) -
União europeia : fim da experimentação animal?
حسب: Albuquerque, Letícia
منشور في: (2015) -
Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory
حسب: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
منشور في: (2017) -
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
حسب: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
منشور في: (2023) -
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
حسب: Altmann, Alexandre
منشور في: (2015)