Azala

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 232-248
Ano:	2008
Assuntos:	Condomínio, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, legislação, brasil. Loteamento, política, brasil. Política agrária, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86381
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
nork: Costa, Heloisa Soares de Moura
Argitaratua: (2009)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
nork: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Argitaratua: (2020)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
nork: Jatobá, Sérgio Ulisses
Argitaratua: (2016)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
nork: Rezende, Élcio Nacur
Argitaratua: (2016)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
nork: Mohl, Mara de Almeida
Argitaratua: (2012)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
nork: Santos, Ozéias J
Argitaratua: (2003)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
nork: Tabak, Benjamin Miranda
Argitaratua: (2016)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
nork: Martins, Maria Lucia R. R
Argitaratua: (2007)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
nork: Aires, Carina Michele
Argitaratua: (2021)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2016)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
nork: Costa, Camila Maia Pyramo
Argitaratua: (2010)

Solo urbano e licenças urbanísticas
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2010)

Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
nork: Saule Júnior, Nelson
Argitaratua: (2024)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
nork: Kamei, Karina Keiko
Argitaratua: (1999)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2017)

A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
nork: Roberto, Luiz Fernando
Argitaratua: (2011)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
nork: Boeira, Alex Perozzo
Argitaratua: (2011)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
nork: Pegoraro, Denise Bonat
Argitaratua: (2008)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
nork: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Argitaratua: (2019)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
nork: Guimarães Júnior, João Lopes
Argitaratua: (2002)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2006)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
nork: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Argitaratua: (2021)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
nork: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Argitaratua: (2024)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
nork: Pereira, Reginaldo
Argitaratua: (2017)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2005)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
nork: Moreto, Simone Santos
Argitaratua: (2008)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
nork: Soares, Danielle Machado
Argitaratua: (2003)

Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
nork: Molina, Rodrigo Sarruge
Argitaratua: (2018)

Capitalismo, meio ambiente e políticas públicas : o ambiente atual para um projeto político
nork: Ribas, Luiz Cesar
Argitaratua: (1998)

O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
nork: Pompeia, Caio
Argitaratua: (2022)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2014)

Gestão ambiental municipal
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2002)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
nork: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Argitaratua: (2022)

O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
nork: Bennati, Paula Pinto
Argitaratua: (2001)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
nork: Castro, Ricardo Manuel
Argitaratua: (2019)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)

A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
nork: Maciel, Laura Ribeiro
Argitaratua: (2014)

A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
nork: Delgado, Guilherme Costa
Argitaratua: (2013)

As instituições no mundo da lua
nork: Caiado, Ronaldo
Argitaratua: (2017)

Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
nork: Valença, Daniel
Argitaratua: (2009)

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