Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 232-248 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Condomínio, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, legislação, brasil. Loteamento, política, brasil. Política agrária, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
de réir: Costa, Heloisa Soares de Moura
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
de réir: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
de réir: Jatobá, Sérgio Ulisses
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
de réir: Mohl, Mara de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
de réir: Santos, Ozéias J
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
de réir: Tabak, Benjamin Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Martins, Maria Lucia R. R
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Aires, Carina Michele
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Costa, Camila Maia Pyramo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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