Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 232-248 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Condomínio, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, legislação, brasil. Loteamento, política, brasil. Política agrária, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
द्वारा: Costa, Heloisa Soares de Moura
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Costa, Heloisa Soares de Moura
प्रकाशित: (2009)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
द्वारा: Rosa, Fernanda Christina de Souza
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Rosa, Fernanda Christina de Souza
प्रकाशित: (2020)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
द्वारा: Jatobá, Sérgio Ulisses
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Jatobá, Sérgio Ulisses
प्रकाशित: (2016)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2016)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
द्वारा: Mohl, Mara de Almeida
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Mohl, Mara de Almeida
प्रकाशित: (2012)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
द्वारा: Santos, Ozéias J
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Santos, Ozéias J
प्रकाशित: (2003)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
द्वारा: Tabak, Benjamin Miranda
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Tabak, Benjamin Miranda
प्रकाशित: (2016)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
द्वारा: Martins, Maria Lucia R. R
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Martins, Maria Lucia R. R
प्रकाशित: (2007)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
द्वारा: Aires, Carina Michele
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Aires, Carina Michele
प्रकाशित: (2021)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
द्वारा: Kokke, Marcelo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Kokke, Marcelo
प्रकाशित: (2016)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
द्वारा: Costa, Camila Maia Pyramo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Costa, Camila Maia Pyramo
प्रकाशित: (2010)
Solo urbano e licenças urbanísticas
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2010)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
द्वारा: Saule Júnior, Nelson
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Saule Júnior, Nelson
प्रकाशित: (2024)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
द्वारा: Kamei, Karina Keiko
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Kamei, Karina Keiko
प्रकाशित: (1999)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2017)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
द्वारा: Roberto, Luiz Fernando
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Roberto, Luiz Fernando
प्रकाशित: (2011)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
द्वारा: Boeira, Alex Perozzo
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Boeira, Alex Perozzo
प्रकाशित: (2011)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
द्वारा: Pegoraro, Denise Bonat
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Pegoraro, Denise Bonat
प्रकाशित: (2008)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
द्वारा: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
प्रकाशित: (2019)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
द्वारा: Guimarães Júnior, João Lopes
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Guimarães Júnior, João Lopes
प्रकाशित: (2002)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2006)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
द्वारा: Mazzei, Marcelo Rodrigues
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Mazzei, Marcelo Rodrigues
प्रकाशित: (2021)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
द्वारा: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
प्रकाशित: (2024)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2017)
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
द्वारा: Marchesan, Ana Maria Moreira
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Marchesan, Ana Maria Moreira
प्रकाशित: (2005)
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
द्वारा: Moreto, Simone Santos
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Moreto, Simone Santos
प्रकाशित: (2008)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
द्वारा: Soares, Danielle Machado
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Soares, Danielle Machado
प्रकाशित: (2003)
Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
द्वारा: Molina, Rodrigo Sarruge
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Molina, Rodrigo Sarruge
प्रकाशित: (2018)
Capitalismo, meio ambiente e políticas públicas : o ambiente atual para um projeto político
द्वारा: Ribas, Luiz Cesar
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Ribas, Luiz Cesar
प्रकाशित: (1998)
O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
द्वारा: Pompeia, Caio
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Pompeia, Caio
प्रकाशित: (2022)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
द्वारा: Lima, Lucas Azevedo de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Lima, Lucas Azevedo de
प्रकाशित: (2014)
Gestão ambiental municipal
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2002)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
द्वारा: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
प्रकाशित: (2022)
O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
द्वारा: Bennati, Paula Pinto
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Bennati, Paula Pinto
प्रकाशित: (2001)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
द्वारा: Castro, Ricardo Manuel
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Castro, Ricardo Manuel
प्रकाशित: (2019)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
द्वारा: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
प्रकाशित: (2023)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
द्वारा: Maciel, Laura Ribeiro
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Maciel, Laura Ribeiro
प्रकाशित: (2014)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
द्वारा: Delgado, Guilherme Costa
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Delgado, Guilherme Costa
प्रकाशित: (2013)
As instituições no mundo da lua
द्वारा: Caiado, Ronaldo
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Caiado, Ronaldo
प्रकाशित: (2017)
Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
द्वारा: Valença, Daniel
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Valença, Daniel
प्रकाशित: (2009)