Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
保存先:
| 第一著者: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 232-248 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Condomínio, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, legislação, brasil. Loteamento, política, brasil. Política agrária, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
著者:: Jatobá, Sérgio Ulisses
出版事項: (2016)
著者:: Jatobá, Sérgio Ulisses
出版事項: (2016)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
著者:: Mohl, Mara de Almeida
出版事項: (2012)
著者:: Mohl, Mara de Almeida
出版事項: (2012)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
著者:: Santos, Ozéias J
出版事項: (2003)
著者:: Santos, Ozéias J
出版事項: (2003)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
著者:: Tabak, Benjamin Miranda
出版事項: (2016)
著者:: Tabak, Benjamin Miranda
出版事項: (2016)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
著者:: Aires, Carina Michele
出版事項: (2021)
著者:: Aires, Carina Michele
出版事項: (2021)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2016)
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2016)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
著者:: Costa, Camila Maia Pyramo
出版事項: (2010)
著者:: Costa, Camila Maia Pyramo
出版事項: (2010)
Solo urbano e licenças urbanísticas
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2010)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2010)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
著者:: Saule Júnior, Nelson
出版事項: (2024)
著者:: Saule Júnior, Nelson
出版事項: (2024)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
著者:: Kamei, Karina Keiko
出版事項: (1999)
著者:: Kamei, Karina Keiko
出版事項: (1999)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2017)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2017)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
著者:: Roberto, Luiz Fernando
出版事項: (2011)
著者:: Roberto, Luiz Fernando
出版事項: (2011)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
著者:: Boeira, Alex Perozzo
出版事項: (2011)
著者:: Boeira, Alex Perozzo
出版事項: (2011)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
著者:: Pegoraro, Denise Bonat
出版事項: (2008)
著者:: Pegoraro, Denise Bonat
出版事項: (2008)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
著者:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
出版事項: (2019)
著者:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
出版事項: (2019)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2002)
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2002)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
著者:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版事項: (2021)
著者:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版事項: (2021)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2017)
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2017)
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2005)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2005)
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
著者:: Moreto, Simone Santos
出版事項: (2008)
著者:: Moreto, Simone Santos
出版事項: (2008)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
著者:: Soares, Danielle Machado
出版事項: (2003)
著者:: Soares, Danielle Machado
出版事項: (2003)
Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
著者:: Molina, Rodrigo Sarruge
出版事項: (2018)
著者:: Molina, Rodrigo Sarruge
出版事項: (2018)
Capitalismo, meio ambiente e políticas públicas : o ambiente atual para um projeto político
著者:: Ribas, Luiz Cesar
出版事項: (1998)
著者:: Ribas, Luiz Cesar
出版事項: (1998)
O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
著者:: Pompeia, Caio
出版事項: (2022)
著者:: Pompeia, Caio
出版事項: (2022)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2014)
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2014)
Gestão ambiental municipal
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2002)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2002)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
著者:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
出版事項: (2022)
O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
著者:: Bennati, Paula Pinto
出版事項: (2001)
著者:: Bennati, Paula Pinto
出版事項: (2001)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
著者:: Castro, Ricardo Manuel
出版事項: (2019)
著者:: Castro, Ricardo Manuel
出版事項: (2019)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
著者:: Maciel, Laura Ribeiro
出版事項: (2014)
著者:: Maciel, Laura Ribeiro
出版事項: (2014)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
著者:: Delgado, Guilherme Costa
出版事項: (2013)
著者:: Delgado, Guilherme Costa
出版事項: (2013)
As instituições no mundo da lua
著者:: Caiado, Ronaldo
出版事項: (2017)
著者:: Caiado, Ronaldo
出版事項: (2017)
Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
著者:: Valença, Daniel
出版事項: (2009)
著者:: Valença, Daniel
出版事項: (2009)
類似資料
-
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009) -
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020) -
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
著者:: Jatobá, Sérgio Ulisses
出版事項: (2016) -
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016) -
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
著者:: Mohl, Mara de Almeida
出版事項: (2012)