Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 232-248 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Condomínio, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, legislação, brasil. Loteamento, política, brasil. Política agrária, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
-н: Costa, Heloisa Soares de Moura
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
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-н: Jatobá, Sérgio Ulisses
Хэвлэсэн: (2016)
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Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
-н: Rezende, Élcio Nacur
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-н: Mohl, Mara de Almeida
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-н: Santos, Ozéias J
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Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
-н: Tabak, Benjamin Miranda
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Martins, Maria Lucia R. R
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Aires, Carina Michele
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Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2016)
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
-н: Costa, Camila Maia Pyramo
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-н: Dias, Edna Cardozo
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Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
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