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Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 51 (jul./set. 2008), p. 232-248
Ano:	2008
Assuntos:	Condomínio, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, aspectos jurídicos, brasil. Loteamento, legislação, brasil. Loteamento, política, brasil. Política agrária, aspectos políticos, brasil. Direito ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86381
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Dahkki: Costa, Heloisa Soares de Moura
Almmustuhtton: (2009)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Dahkki: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Almmustuhtton: (2020)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Dahkki: Jatobá, Sérgio Ulisses
Almmustuhtton: (2016)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Dahkki: Rezende, Élcio Nacur
Almmustuhtton: (2016)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Dahkki: Mohl, Mara de Almeida
Almmustuhtton: (2012)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Dahkki: Santos, Ozéias J
Almmustuhtton: (2003)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
Dahkki: Tabak, Benjamin Miranda
Almmustuhtton: (2016)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Dahkki: Martins, Maria Lucia R. R
Almmustuhtton: (2007)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Dahkki: Aires, Carina Michele
Almmustuhtton: (2021)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Dahkki: Kokke, Marcelo
Almmustuhtton: (2016)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Dahkki: Costa, Camila Maia Pyramo
Almmustuhtton: (2010)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2010)

Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
Dahkki: Saule Júnior, Nelson
Almmustuhtton: (2024)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Dahkki: Kamei, Karina Keiko
Almmustuhtton: (1999)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2017)

A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Dahkki: Roberto, Luiz Fernando
Almmustuhtton: (2011)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Dahkki: Boeira, Alex Perozzo
Almmustuhtton: (2011)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Dahkki: Pegoraro, Denise Bonat
Almmustuhtton: (2008)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Dahkki: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Almmustuhtton: (2019)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
Dahkki: Guimarães Júnior, João Lopes
Almmustuhtton: (2002)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Dahkki: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Almmustuhtton: (2021)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Dahkki: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Almmustuhtton: (2024)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Dahkki: Pereira, Reginaldo
Almmustuhtton: (2017)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
Almmustuhtton: (2005)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Dahkki: Moreto, Simone Santos
Almmustuhtton: (2008)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Dahkki: Soares, Danielle Machado
Almmustuhtton: (2003)

Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
Dahkki: Molina, Rodrigo Sarruge
Almmustuhtton: (2018)

Capitalismo, meio ambiente e políticas públicas : o ambiente atual para um projeto político
Dahkki: Ribas, Luiz Cesar
Almmustuhtton: (1998)

O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
Dahkki: Pompeia, Caio
Almmustuhtton: (2022)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Dahkki: Lima, Lucas Azevedo de
Almmustuhtton: (2014)

Gestão ambiental municipal
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2002)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Dahkki: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Almmustuhtton: (2022)

O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
Dahkki: Bennati, Paula Pinto
Almmustuhtton: (2001)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
Dahkki: Castro, Ricardo Manuel
Almmustuhtton: (2019)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
Dahkki: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Almmustuhtton: (2023)

A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
Dahkki: Maciel, Laura Ribeiro
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A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Dahkki: Delgado, Guilherme Costa
Almmustuhtton: (2013)

As instituições no mundo da lua
Dahkki: Caiado, Ronaldo
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Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
Dahkki: Valença, Daniel
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