Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
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| প্রধান লেখক: | Oliveira, Carina Costa de |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 327-356 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1252 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2016)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
অনুযায়ী: De Lucca, Newton
প্রকাশিত: (2001)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
অনুযায়ী: Lugon, Luiz Carlos de Castro
প্রকাশিত: (2001)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
অনুযায়ী: Faistel, Franciele
প্রকাশিত: (2019)
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Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2003)
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
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O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2013)
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
অনুযায়ী: Lorenzetti, Ricardo Luis
প্রকাশিত: (2017)
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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
অনুযায়ী: Roquete, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Hartmann, Débora
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Gemelli, Dagmar Albertina
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প্রকাশিত: (2022)
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Limites da responsabilidade ambiental objetiva
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Bellinetti, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2014)
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
অনুযায়ী: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
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অনুযায়ী: Abreu, Ricardo de
প্রকাশিত: (2015)
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Os fundamentos do princípio da precaução
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প্রকাশিত: (2015)
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Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
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A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
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অনুযায়ী: Pereira, Victória Maria
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2023)
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Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
অনুযায়ী: Macedo, Elaine Harzheim
প্রকাশিত: (2006)
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অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2007)
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অনুযায়ী: Tybusch, Francielle Benini Agne
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প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
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অনুযায়ী: Oliveira, Jadson Correia de
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Amorim, Camila Silva de
প্রকাশিত: (2016)
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Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
অনুযায়ী: Pereira, Marlene de Paula
প্রকাশিত: (2020)
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