Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 327-356 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1252 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
nork: Antunes, Paulo de Bessa
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
nork: De Lucca, Newton
Argitaratua: (2001)
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nork: Lugon, Luiz Carlos de Castro
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Argitaratua: (2019)
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
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O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2013)
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
nork: Lorenzetti, Ricardo Luis
Argitaratua: (2017)
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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
nork: Hartmann, Débora
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nork: Araújo, João Augusto Carneiro
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
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Os fundamentos do princípio da precaução
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A litigância climática brasileira : caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
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