Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Oliveira, Carina Costa de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 327-356 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1252 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2016)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Tekijä: De Lucca, Newton
Julkaistu: (2001)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Tekijä: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Julkaistu: (2001)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
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O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2013)
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2017)
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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Tekijä: Roquete, Felipe
Julkaistu: (2023)
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Hartmann, Débora
Julkaistu: (2017)
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A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
Tekijä: Araújo, João Augusto Carneiro
Julkaistu: (2023)
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Direito dos povos indígenas
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Tekijä: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
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O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Tekijä: Gemelli, Dagmar Albertina
Julkaistu: (2015)
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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
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Limites da responsabilidade ambiental objetiva
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2016)
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
Tekijä: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Tekijä: Abreu, Ricardo de
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Os fundamentos do princípio da precaução
Tekijä: Wedy, Gabriel
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Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
Tekijä: Veronese, Alexandre
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A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Tekijä: Pereira, Victória Maria
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Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
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Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
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A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
Tekijä: Nicolau Júnior, Mauro
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O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
Tekijä: Nunes, Denise Silva
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Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
Tekijä: Tybusch, Francielle Benini Agne
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Tekijä: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Tekijä: Wedy, Gabriel
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O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
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Princípio da precaução rima com ação
Tekijä: Setzer, Joana
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A litigância climática brasileira : caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Tekijä: Lisbôa, Luiza Silva
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
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Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
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Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
Tekijä: Pereira, Marlene de Paula
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