Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 327-356 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| Accès en ligne: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1252 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2016)
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2016)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
par: De Lucca, Newton
Publié: (2001)
par: De Lucca, Newton
Publié: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
par: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Publié: (2001)
par: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Publié: (2001)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
par: Faistel, Franciele
Publié: (2019)
par: Faistel, Franciele
Publié: (2019)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
par: Prudente, Antônio Souza
Publié: (2003)
par: Prudente, Antônio Souza
Publié: (2003)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
par: Brasil
Publié: (2023)
par: Brasil
Publié: (2023)
O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
par: Moreira, João Batista Gomes
Publié: (2013)
par: Moreira, João Batista Gomes
Publié: (2013)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
par: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publié: (2017)
par: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publié: (2017)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
par: Roquete, Felipe
Publié: (2023)
par: Roquete, Felipe
Publié: (2023)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
par: Hartmann, Débora
Publié: (2017)
par: Hartmann, Débora
Publié: (2017)
A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
par: Araújo, João Augusto Carneiro
Publié: (2023)
par: Araújo, João Augusto Carneiro
Publié: (2023)
Direito dos povos indígenas
par: Brasil
Publié: (2023)
par: Brasil
Publié: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
par: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Publié: (2023)
par: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Publié: (2023)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
par: Gemelli, Dagmar Albertina
Publié: (2015)
par: Gemelli, Dagmar Albertina
Publié: (2015)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2022)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2022)
Limites da responsabilidade ambiental objetiva
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2016)
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2016)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
par: Bellinetti, Luiz Fernando
Publié: (2014)
par: Bellinetti, Luiz Fernando
Publié: (2014)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
par: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Publié: (2024)
par: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Publié: (2024)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
par: Abreu, Ricardo de
Publié: (2015)
par: Abreu, Ricardo de
Publié: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2015)
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2015)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
par: Veronese, Alexandre
Publié: (2013)
par: Veronese, Alexandre
Publié: (2013)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2013)
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2013)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
par: Pereira, Victória Maria
Publié: (2023)
par: Pereira, Victória Maria
Publié: (2023)
Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
par: Oliveira, Celso Maran de
Publié: (2023)
par: Oliveira, Celso Maran de
Publié: (2023)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
par: Macedo, Elaine Harzheim
Publié: (2006)
par: Macedo, Elaine Harzheim
Publié: (2006)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
par: Nicolau Júnior, Mauro
Publié: (2011)
par: Nicolau Júnior, Mauro
Publié: (2011)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2007)
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2007)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
par: Nunes, Denise Silva
Publié: (2015)
par: Nunes, Denise Silva
Publié: (2015)
Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
par: Tybusch, Francielle Benini Agne
Publié: (2020)
par: Tybusch, Francielle Benini Agne
Publié: (2020)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
par: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publié: (2013)
par: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publié: (2013)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
par: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Publié: (2016)
par: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Publié: (2016)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2013)
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2013)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2005)
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2005)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
par: Vieira, Andréia Costa
Publié: (2014)
par: Vieira, Andréia Costa
Publié: (2014)
Princípio da precaução rima com ação
par: Setzer, Joana
Publié: (2008)
par: Setzer, Joana
Publié: (2008)
A litigância climática brasileira : caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
par: Lisbôa, Luiza Silva
Publié: (2021)
par: Lisbôa, Luiza Silva
Publié: (2021)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2007)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2007)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
par: Oliveira, Jadson Correia de
Publié: (2020)
par: Oliveira, Jadson Correia de
Publié: (2020)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
par: Amorim, Camila Silva de
Publié: (2016)
par: Amorim, Camila Silva de
Publié: (2016)
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
par: Pereira, Marlene de Paula
Publié: (2020)
par: Pereira, Marlene de Paula
Publié: (2020)