Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Oliveira, Carina Costa de |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 327-356 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| Accesso online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1252 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2016)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2016)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
di: De Lucca, Newton
Pubblicazione: (2001)
di: De Lucca, Newton
Pubblicazione: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
di: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Pubblicazione: (2001)
di: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Pubblicazione: (2001)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
di: Faistel, Franciele
Pubblicazione: (2019)
di: Faistel, Franciele
Pubblicazione: (2019)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2003)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2003)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
di: Moreira, João Batista Gomes
Pubblicazione: (2013)
di: Moreira, João Batista Gomes
Pubblicazione: (2013)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
di: Lorenzetti, Ricardo Luis
Pubblicazione: (2017)
di: Lorenzetti, Ricardo Luis
Pubblicazione: (2017)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
di: Roquete, Felipe
Pubblicazione: (2023)
di: Roquete, Felipe
Pubblicazione: (2023)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
di: Hartmann, Débora
Pubblicazione: (2017)
di: Hartmann, Débora
Pubblicazione: (2017)
A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
di: Araújo, João Augusto Carneiro
Pubblicazione: (2023)
di: Araújo, João Augusto Carneiro
Pubblicazione: (2023)
Direito dos povos indígenas
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
di: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Pubblicazione: (2023)
di: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Pubblicazione: (2023)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
di: Gemelli, Dagmar Albertina
Pubblicazione: (2015)
di: Gemelli, Dagmar Albertina
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
Limites da responsabilidade ambiental objetiva
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2016)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2016)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
di: Bellinetti, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2014)
di: Bellinetti, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2014)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
di: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Pubblicazione: (2024)
di: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Pubblicazione: (2024)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
di: Abreu, Ricardo de
Pubblicazione: (2015)
di: Abreu, Ricardo de
Pubblicazione: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
di: Veronese, Alexandre
Pubblicazione: (2013)
di: Veronese, Alexandre
Pubblicazione: (2013)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2013)
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2013)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
di: Pereira, Victória Maria
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira, Victória Maria
Pubblicazione: (2023)
Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
di: Oliveira, Celso Maran de
Pubblicazione: (2023)
di: Oliveira, Celso Maran de
Pubblicazione: (2023)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
di: Macedo, Elaine Harzheim
Pubblicazione: (2006)
di: Macedo, Elaine Harzheim
Pubblicazione: (2006)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
di: Nicolau Júnior, Mauro
Pubblicazione: (2011)
di: Nicolau Júnior, Mauro
Pubblicazione: (2011)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2007)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2007)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
di: Nunes, Denise Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Nunes, Denise Silva
Pubblicazione: (2015)
Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
di: Tybusch, Francielle Benini Agne
Pubblicazione: (2020)
di: Tybusch, Francielle Benini Agne
Pubblicazione: (2020)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2013)
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2013)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
di: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Pubblicazione: (2016)
di: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Pubblicazione: (2016)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2013)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2013)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2005)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2005)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2014)
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2014)
Princípio da precaução rima com ação
di: Setzer, Joana
Pubblicazione: (2008)
di: Setzer, Joana
Pubblicazione: (2008)
A litigância climática brasileira : caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
di: Lisbôa, Luiza Silva
Pubblicazione: (2021)
di: Lisbôa, Luiza Silva
Pubblicazione: (2021)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
di: Oliveira, Jadson Correia de
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira, Jadson Correia de
Pubblicazione: (2020)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
di: Amorim, Camila Silva de
Pubblicazione: (2016)
di: Amorim, Camila Silva de
Pubblicazione: (2016)
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
di: Pereira, Marlene de Paula
Pubblicazione: (2020)
di: Pereira, Marlene de Paula
Pubblicazione: (2020)
Documenti analoghi
-
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2016) -
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
di: De Lucca, Newton
Pubblicazione: (2001) -
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
di: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Pubblicazione: (2001) -
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
di: Faistel, Franciele
Pubblicazione: (2019) -
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2003)