Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 327-356 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1252 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2016)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
mā: De Lucca, Newton
I whakaputaina: (2001)
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mā: Lugon, Luiz Carlos de Castro
I whakaputaina: (2001)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
mā: Faistel, Franciele
I whakaputaina: (2019)
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Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
mā: Prudente, Antônio Souza
I whakaputaina: (2003)
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
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I whakaputaina: (2023)
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O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
mā: Moreira, João Batista Gomes
I whakaputaina: (2013)
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
mā: Lorenzetti, Ricardo Luis
I whakaputaina: (2017)
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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
mā: Roquete, Felipe
I whakaputaina: (2023)
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
mā: Hartmann, Débora
I whakaputaina: (2017)
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A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
mā: Araújo, João Augusto Carneiro
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Direito dos povos indígenas
mā: Brasil
I whakaputaina: (2023)
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
mā: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
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I whakaputaina: (2015)
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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
mā: Gomes, Magno Federici
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Limites da responsabilidade ambiental objetiva
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2016)
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
mā: Bellinetti, Luiz Fernando
I whakaputaina: (2014)
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
mā: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
mā: Abreu, Ricardo de
I whakaputaina: (2015)
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Os fundamentos do princípio da precaução
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Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
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A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
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mā: Oliveira, Celso Maran de
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Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
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I whakaputaina: (2007)
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mā: Nunes, Denise Silva
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mā: Tybusch, Francielle Benini Agne
I whakaputaina: (2020)
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
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I whakaputaina: (2013)
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
mā: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
I whakaputaina: (2016)
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
mā: Wedy, Gabriel
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mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2005)
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O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
mā: Vieira, Andréia Costa
I whakaputaina: (2014)
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Princípio da precaução rima com ação
mā: Setzer, Joana
I whakaputaina: (2008)
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A litigância climática brasileira : caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
mā: Lisbôa, Luiza Silva
I whakaputaina: (2021)
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
mā: Oliveira, Jadson Correia de
I whakaputaina: (2020)
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Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
mā: Amorim, Camila Silva de
I whakaputaina: (2016)
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Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
mā: Pereira, Marlene de Paula
I whakaputaina: (2020)
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