Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 327-356 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1252 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2016)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
-н: De Lucca, Newton
Хэвлэсэн: (2001)
-н: De Lucca, Newton
Хэвлэсэн: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
-н: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Хэвлэсэн: (2001)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
-н: Faistel, Franciele
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Faistel, Franciele
Хэвлэсэн: (2019)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2003)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2013)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
-н: Lorenzetti, Ricardo Luis
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Lorenzetti, Ricardo Luis
Хэвлэсэн: (2017)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
-н: Roquete, Felipe
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Roquete, Felipe
Хэвлэсэн: (2023)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
-н: Hartmann, Débora
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Hartmann, Débora
Хэвлэсэн: (2017)
A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
-н: Araújo, João Augusto Carneiro
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Araújo, João Augusto Carneiro
Хэвлэсэн: (2023)
Direito dos povos indígenas
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
-н: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Хэвлэсэн: (2023)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
-н: Gemelli, Dagmar Albertina
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Gemelli, Dagmar Albertina
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Limites da responsabilidade ambiental objetiva
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2016)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
-н: Bellinetti, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Bellinetti, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (2014)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
-н: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
-н: Abreu, Ricardo de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Abreu, Ricardo de
Хэвлэсэн: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
-н: Veronese, Alexandre
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
-н: Pereira, Victória Maria
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
-н: Macedo, Elaine Harzheim
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
-н: Nicolau Júnior, Mauro
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
-н: Nunes, Denise Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
-н: Tybusch, Francielle Benini Agne
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
-н: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Princípio da precaução rima com ação
-н: Setzer, Joana
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A litigância climática brasileira : caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
-н: Lisbôa, Luiza Silva
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
-н: Oliveira, Jadson Correia de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Oliveira, Jadson Correia de
Хэвлэсэн: (2020)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
-н: Amorim, Camila Silva de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Amorim, Camila Silva de
Хэвлэсэн: (2016)
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2020)