Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 327-356 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| Online toegang: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1252 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2016)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
door: De Lucca, Newton
Gepubliceerd in: (2001)
door: De Lucca, Newton
Gepubliceerd in: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
door: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Gepubliceerd in: (2001)
door: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Gepubliceerd in: (2001)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
door: Faistel, Franciele
Gepubliceerd in: (2019)
door: Faistel, Franciele
Gepubliceerd in: (2019)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2003)
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2003)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
door: Moreira, João Batista Gomes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moreira, João Batista Gomes
Gepubliceerd in: (2013)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
door: Lorenzetti, Ricardo Luis
Gepubliceerd in: (2017)
door: Lorenzetti, Ricardo Luis
Gepubliceerd in: (2017)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
door: Roquete, Felipe
Gepubliceerd in: (2023)
door: Roquete, Felipe
Gepubliceerd in: (2023)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
door: Hartmann, Débora
Gepubliceerd in: (2017)
door: Hartmann, Débora
Gepubliceerd in: (2017)
A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
door: Araújo, João Augusto Carneiro
Gepubliceerd in: (2023)
door: Araújo, João Augusto Carneiro
Gepubliceerd in: (2023)
Direito dos povos indígenas
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
door: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Gepubliceerd in: (2023)
door: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Gepubliceerd in: (2023)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
door: Gemelli, Dagmar Albertina
Gepubliceerd in: (2015)
door: Gemelli, Dagmar Albertina
Gepubliceerd in: (2015)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2022)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2022)
Limites da responsabilidade ambiental objetiva
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2016)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
door: Bellinetti, Luiz Fernando
Gepubliceerd in: (2014)
door: Bellinetti, Luiz Fernando
Gepubliceerd in: (2014)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
door: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Gepubliceerd in: (2024)
door: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Gepubliceerd in: (2024)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
door: Abreu, Ricardo de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Abreu, Ricardo de
Gepubliceerd in: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2015)
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2015)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
door: Veronese, Alexandre
Gepubliceerd in: (2013)
door: Veronese, Alexandre
Gepubliceerd in: (2013)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2013)
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2013)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
door: Pereira, Victória Maria
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pereira, Victória Maria
Gepubliceerd in: (2023)
Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
door: Oliveira, Celso Maran de
Gepubliceerd in: (2023)
door: Oliveira, Celso Maran de
Gepubliceerd in: (2023)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
door: Macedo, Elaine Harzheim
Gepubliceerd in: (2006)
door: Macedo, Elaine Harzheim
Gepubliceerd in: (2006)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
door: Nicolau Júnior, Mauro
Gepubliceerd in: (2011)
door: Nicolau Júnior, Mauro
Gepubliceerd in: (2011)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2007)
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2007)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
door: Nunes, Denise Silva
Gepubliceerd in: (2015)
door: Nunes, Denise Silva
Gepubliceerd in: (2015)
Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
door: Tybusch, Francielle Benini Agne
Gepubliceerd in: (2020)
door: Tybusch, Francielle Benini Agne
Gepubliceerd in: (2020)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
door: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Gepubliceerd in: (2016)
door: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Gepubliceerd in: (2016)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2013)
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2013)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2005)
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2005)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
door: Vieira, Andréia Costa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Vieira, Andréia Costa
Gepubliceerd in: (2014)
Princípio da precaução rima com ação
door: Setzer, Joana
Gepubliceerd in: (2008)
door: Setzer, Joana
Gepubliceerd in: (2008)
A litigância climática brasileira : caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
door: Lisbôa, Luiza Silva
Gepubliceerd in: (2021)
door: Lisbôa, Luiza Silva
Gepubliceerd in: (2021)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2007)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2007)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
door: Oliveira, Jadson Correia de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Oliveira, Jadson Correia de
Gepubliceerd in: (2020)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
door: Amorim, Camila Silva de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Amorim, Camila Silva de
Gepubliceerd in: (2016)
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
door: Pereira, Marlene de Paula
Gepubliceerd in: (2020)
door: Pereira, Marlene de Paula
Gepubliceerd in: (2020)