Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Oliveira, Carina Costa de |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 327-356 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| Liŋkkat: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1252 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Geahča maid
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (2016)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Dahkki: De Lucca, Newton
Almmustuhtton: (2001)
Dahkki: De Lucca, Newton
Almmustuhtton: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Dahkki: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Almmustuhtton: (2001)
Dahkki: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Almmustuhtton: (2001)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Dahkki: Faistel, Franciele
Almmustuhtton: (2019)
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Almmustuhtton: (2019)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Dahkki: Prudente, Antônio Souza
Almmustuhtton: (2003)
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2023)
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O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
Dahkki: Moreira, João Batista Gomes
Almmustuhtton: (2013)
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Dahkki: Lorenzetti, Ricardo Luis
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2017)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Dahkki: Roquete, Felipe
Almmustuhtton: (2023)
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Almmustuhtton: (2023)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Hartmann, Débora
Almmustuhtton: (2017)
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A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
Dahkki: Araújo, João Augusto Carneiro
Almmustuhtton: (2023)
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Direito dos povos indígenas
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2023)
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Dahkki: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Almmustuhtton: (2023)
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Dahkki: Gemelli, Dagmar Albertina
Almmustuhtton: (2015)
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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2022)
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Limites da responsabilidade ambiental objetiva
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (2016)
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
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Almmustuhtton: (2014)
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
Dahkki: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Dahkki: Abreu, Ricardo de
Almmustuhtton: (2015)
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Os fundamentos do princípio da precaução
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2015)
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Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
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A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
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Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
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O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2007)
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Dahkki: Nunes, Denise Silva
Almmustuhtton: (2015)
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Dahkki: Tybusch, Francielle Benini Agne
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
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O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
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Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
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Almmustuhtton: (2016)
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Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
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