Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Aires, Carina Michele
Médium: Artigo de Revista
Jazyk:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 125-145
Ano:2021
Assuntos:Administração pública, responsabilidade, brasil.
Dano ambiental, brasil.
Loteamento, aspectos ambientais, brasil.
Loteamento, fiscalização, brasil.
Parcelamento do solo, aspectos sociais, brasil.
Poder de polícia, brasil.
Princípio da segurança jurídica, brasil.
Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56438
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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author Aires, Carina Michele
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language Português
notas Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
publishDate 2021
publisher Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 125-145
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