Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 125-145 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Dano ambiental, brasil. Loteamento, aspectos ambientais, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, aspectos sociais, brasil. Poder de polícia, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56438 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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