Cover Image

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Aires, Carina Michele
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 125-145
Ano:	2021
Assuntos:	Administração pública, responsabilidade, brasil. Dano ambiental, brasil. Loteamento, aspectos ambientais, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, aspectos sociais, brasil. Poder de polícia, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56438
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Similar Items

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
by: Costa, Heloisa Soares de Moura
Published: (2009)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
by: Santos, Ozéias J
Published: (2003)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
by: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Published: (2019)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
by: Boeira, Alex Perozzo
Published: (2011)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
by: Pereira, Reginaldo
Published: (2017)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
by: Souza, Leonardo da Rocha de
Published: (2014)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
by: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Published: (2021)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
by: Lima, Lucas Azevedo de
Published: (2014)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2018)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
by: Souza, Leonardo da Rocha de
Published: (2022)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
by: Costa, Rafael Santiago
Published: (2013)

Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
by: Fonseca, Wagner Cleyton
Published: (2022)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
by: Martins, Maria Lucia R. R
Published: (2007)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2002)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
by: Mukai, Toshio
Published: (2006)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2019)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
by: Coutinho, Pedro de Oliveira
Published: (2022)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
by: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Published: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2023)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2008)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
by: Costa, Camila Maia Pyramo
Published: (2010)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
by: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Published: (2022)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
by: Mohl, Mara de Almeida
Published: (2012)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2023)

Incertos perímetros urbanos
by: Pontes, Daniele Regina
Published: (2021)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
by: Kamei, Karina Keiko
Published: (1999)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
by: Pegoraro, Denise Bonat
Published: (2008)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
by: Freitas, José Carlos de
Published: (1999)

Crimes contra o ordenamento urbano
by: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Published: (2010)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
by: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Published: (2020)

Gestão ambiental municipal
by: Dias, Edna Cardozo
Published: (2002)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
by: Pires, Maria Coeli Simões
Published: (2012)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
by: Guimarães Júnior, João Lopes
Published: (2002)

Curso de direito agrário
by: Rizzardo, Arnaldo
Published: (2014)

Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
by: Iura, Alexandre Miura
Published: (2017)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
by: Boueri, Millena Ariana
Published: (2021)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
by: Kokke, Marcelo
Published: (2016)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
by: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Published: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso