Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 125-145 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Dano ambiental, brasil. Loteamento, aspectos ambientais, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, aspectos sociais, brasil. Poder de polícia, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56438 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
gan: Costa, Heloisa Soares de Moura
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Costa, Heloisa Soares de Moura
Cyhoeddwyd: (2009)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
gan: Santos, Ozéias J
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Santos, Ozéias J
Cyhoeddwyd: (2003)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
gan: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Cyhoeddwyd: (2019)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
gan: Boeira, Alex Perozzo
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Boeira, Alex Perozzo
Cyhoeddwyd: (2011)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
gan: Souza, Leonardo da Rocha de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Souza, Leonardo da Rocha de
Cyhoeddwyd: (2014)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
gan: Pereira, Reginaldo
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Pereira, Reginaldo
Cyhoeddwyd: (2017)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
gan: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2021)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
gan: Rezende, Élcio Nacur
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Rezende, Élcio Nacur
Cyhoeddwyd: (2016)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2018)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
gan: Lima, Lucas Azevedo de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Lima, Lucas Azevedo de
Cyhoeddwyd: (2014)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
gan: Souza, Leonardo da Rocha de
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Souza, Leonardo da Rocha de
Cyhoeddwyd: (2022)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
gan: Costa, Rafael Santiago
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Costa, Rafael Santiago
Cyhoeddwyd: (2013)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
gan: Martins, Maria Lucia R. R
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Martins, Maria Lucia R. R
Cyhoeddwyd: (2007)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
gan: Fonseca, Wagner Cleyton
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Fonseca, Wagner Cleyton
Cyhoeddwyd: (2022)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2002)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2006)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
gan: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Cyhoeddwyd: (2008)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
gan: Coutinho, Pedro de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Coutinho, Pedro de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2022)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
gan: Costa, Camila Maia Pyramo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Costa, Camila Maia Pyramo
Cyhoeddwyd: (2010)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2023)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
gan: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Cyhoeddwyd: (2022)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
gan: Mohl, Mara de Almeida
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Mohl, Mara de Almeida
Cyhoeddwyd: (2012)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2023)
Incertos perímetros urbanos
gan: Pontes, Daniele Regina
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Pontes, Daniele Regina
Cyhoeddwyd: (2021)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
gan: Kamei, Karina Keiko
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Kamei, Karina Keiko
Cyhoeddwyd: (1999)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
gan: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Cyhoeddwyd: (2020)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
gan: Pires, Maria Coeli Simões
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Pires, Maria Coeli Simões
Cyhoeddwyd: (2012)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2018)
Crimes contra o ordenamento urbano
gan: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Cyhoeddwyd: (2010)
Gestão ambiental municipal
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2002)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
gan: Pegoraro, Denise Bonat
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Pegoraro, Denise Bonat
Cyhoeddwyd: (2008)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
gan: Freitas, José Carlos de
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Freitas, José Carlos de
Cyhoeddwyd: (1999)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
gan: Guimarães Júnior, João Lopes
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Guimarães Júnior, João Lopes
Cyhoeddwyd: (2002)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
gan: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Cyhoeddwyd: (2022)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
gan: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Cyhoeddwyd: (2017)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
gan: Kokke, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Kokke, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2016)
A polícia na proteção ao meio ambiente
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2002)
Curso de direito agrário
gan: Rizzardo, Arnaldo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rizzardo, Arnaldo
Cyhoeddwyd: (2014)