Buchumschlag

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Aires, Carina Michele
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 125-145
Ano:	2021
Assuntos:	Administração pública, responsabilidade, brasil. Dano ambiental, brasil. Loteamento, aspectos ambientais, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, aspectos sociais, brasil. Poder de polícia, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil.
Online-Zugang:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56438
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ähnliche Einträge

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
von: Costa, Heloisa Soares de Moura
Veröffentlicht: (2009)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
von: Santos, Ozéias J
Veröffentlicht: (2003)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
von: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Veröffentlicht: (2019)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
von: Boeira, Alex Perozzo
Veröffentlicht: (2011)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2014)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
von: Pereira, Reginaldo
Veröffentlicht: (2017)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
von: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Veröffentlicht: (2021)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2016)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2018)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
von: Lima, Lucas Azevedo de
Veröffentlicht: (2014)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2022)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
von: Costa, Rafael Santiago
Veröffentlicht: (2013)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
von: Martins, Maria Lucia R. R
Veröffentlicht: (2007)

Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
von: Fonseca, Wagner Cleyton
Veröffentlicht: (2022)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (2002)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2006)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
von: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Veröffentlicht: (2008)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
von: Coutinho, Pedro de Oliveira
Veröffentlicht: (2022)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
von: Costa, Camila Maia Pyramo
Veröffentlicht: (2010)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
von: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Veröffentlicht: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2023)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
von: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Veröffentlicht: (2022)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
von: Mohl, Mara de Almeida
Veröffentlicht: (2012)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
von: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Veröffentlicht: (2023)

Incertos perímetros urbanos
von: Pontes, Daniele Regina
Veröffentlicht: (2021)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
von: Kamei, Karina Keiko
Veröffentlicht: (1999)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
von: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Veröffentlicht: (2020)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
von: Pires, Maria Coeli Simões
Veröffentlicht: (2012)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)

Crimes contra o ordenamento urbano
von: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Veröffentlicht: (2010)

Gestão ambiental municipal
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2002)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
von: Pegoraro, Denise Bonat
Veröffentlicht: (2008)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
von: Freitas, José Carlos de
Veröffentlicht: (1999)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
von: Guimarães Júnior, João Lopes
Veröffentlicht: (2002)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
von: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Veröffentlicht: (2022)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2017)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2016)

A polícia na proteção ao meio ambiente
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2002)

Curso de direito agrário
von: Rizzardo, Arnaldo
Veröffentlicht: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso