Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 125-145 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Dano ambiental, brasil. Loteamento, aspectos ambientais, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, aspectos sociais, brasil. Poder de polícia, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56438 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
समान संसाधन
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
द्वारा: Costa, Heloisa Soares de Moura
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Costa, Heloisa Soares de Moura
प्रकाशित: (2009)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
द्वारा: Santos, Ozéias J
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Santos, Ozéias J
प्रकाशित: (2003)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
द्वारा: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
प्रकाशित: (2019)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
द्वारा: Boeira, Alex Perozzo
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Boeira, Alex Perozzo
प्रकाशित: (2011)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
द्वारा: Souza, Leonardo da Rocha de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Souza, Leonardo da Rocha de
प्रकाशित: (2014)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2017)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
द्वारा: Mazzei, Marcelo Rodrigues
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Mazzei, Marcelo Rodrigues
प्रकाशित: (2021)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2016)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2018)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
द्वारा: Lima, Lucas Azevedo de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Lima, Lucas Azevedo de
प्रकाशित: (2014)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
द्वारा: Souza, Leonardo da Rocha de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Souza, Leonardo da Rocha de
प्रकाशित: (2022)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
द्वारा: Costa, Rafael Santiago
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Costa, Rafael Santiago
प्रकाशित: (2013)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
द्वारा: Martins, Maria Lucia R. R
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Martins, Maria Lucia R. R
प्रकाशित: (2007)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
द्वारा: Fonseca, Wagner Cleyton
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Fonseca, Wagner Cleyton
प्रकाशित: (2022)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2002)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2006)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2019)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
द्वारा: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
प्रकाशित: (2008)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
द्वारा: Coutinho, Pedro de Oliveira
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Coutinho, Pedro de Oliveira
प्रकाशित: (2022)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
द्वारा: Costa, Camila Maia Pyramo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Costa, Camila Maia Pyramo
प्रकाशित: (2010)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
द्वारा: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
प्रकाशित: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
द्वारा: Lacerda, Livia Maria Martiniano
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Lacerda, Livia Maria Martiniano
प्रकाशित: (2023)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
द्वारा: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
प्रकाशित: (2022)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
द्वारा: Mohl, Mara de Almeida
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Mohl, Mara de Almeida
प्रकाशित: (2012)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
द्वारा: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
प्रकाशित: (2023)
Incertos perímetros urbanos
द्वारा: Pontes, Daniele Regina
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Pontes, Daniele Regina
प्रकाशित: (2021)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
द्वारा: Kamei, Karina Keiko
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Kamei, Karina Keiko
प्रकाशित: (1999)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
द्वारा: Rosa, Fernanda Christina de Souza
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Rosa, Fernanda Christina de Souza
प्रकाशित: (2020)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
द्वारा: Pires, Maria Coeli Simões
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Pires, Maria Coeli Simões
प्रकाशित: (2012)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2018)
Crimes contra o ordenamento urbano
द्वारा: Rodrigues, José Eduardo Ramos
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Rodrigues, José Eduardo Ramos
प्रकाशित: (2010)
Gestão ambiental municipal
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2002)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
द्वारा: Pegoraro, Denise Bonat
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Pegoraro, Denise Bonat
प्रकाशित: (2008)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
द्वारा: Freitas, José Carlos de
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Freitas, José Carlos de
प्रकाशित: (1999)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
द्वारा: Guimarães Júnior, João Lopes
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Guimarães Júnior, João Lopes
प्रकाशित: (2002)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
द्वारा: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
प्रकाशित: (2022)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
द्वारा: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
प्रकाशित: (2017)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
द्वारा: Kokke, Marcelo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Kokke, Marcelo
प्रकाशित: (2016)
A polícia na proteção ao meio ambiente
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2002)
Curso de direito agrário
द्वारा: Rizzardo, Arnaldo
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Rizzardo, Arnaldo
प्रकाशित: (2014)