Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 125-145 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Dano ambiental, brasil. Loteamento, aspectos ambientais, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, aspectos sociais, brasil. Poder de polícia, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56438 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
著者:: Santos, Ozéias J
出版事項: (2003)
著者:: Santos, Ozéias J
出版事項: (2003)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
著者:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
出版事項: (2019)
著者:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
出版事項: (2019)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
著者:: Boeira, Alex Perozzo
出版事項: (2011)
著者:: Boeira, Alex Perozzo
出版事項: (2011)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2014)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2017)
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2017)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
著者:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版事項: (2021)
著者:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版事項: (2021)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2014)
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2014)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2022)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2013)
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2013)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
著者:: Fonseca, Wagner Cleyton
出版事項: (2022)
著者:: Fonseca, Wagner Cleyton
出版事項: (2022)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2002)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2002)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2008)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2008)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
著者:: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版事項: (2022)
著者:: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版事項: (2022)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
著者:: Costa, Camila Maia Pyramo
出版事項: (2010)
著者:: Costa, Camila Maia Pyramo
出版事項: (2010)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
著者:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版事項: (2024)
著者:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版事項: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2023)
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2023)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
著者:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
出版事項: (2022)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
著者:: Mohl, Mara de Almeida
出版事項: (2012)
著者:: Mohl, Mara de Almeida
出版事項: (2012)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
Incertos perímetros urbanos
著者:: Pontes, Daniele Regina
出版事項: (2021)
著者:: Pontes, Daniele Regina
出版事項: (2021)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
著者:: Kamei, Karina Keiko
出版事項: (1999)
著者:: Kamei, Karina Keiko
出版事項: (1999)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
著者:: Pires, Maria Coeli Simões
出版事項: (2012)
著者:: Pires, Maria Coeli Simões
出版事項: (2012)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
Crimes contra o ordenamento urbano
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2010)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2010)
Gestão ambiental municipal
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2002)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2002)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
著者:: Pegoraro, Denise Bonat
出版事項: (2008)
著者:: Pegoraro, Denise Bonat
出版事項: (2008)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
著者:: Freitas, José Carlos de
出版事項: (1999)
著者:: Freitas, José Carlos de
出版事項: (1999)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2002)
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2002)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2022)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2016)
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2016)
A polícia na proteção ao meio ambiente
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2002)
Curso de direito agrário
著者:: Rizzardo, Arnaldo
出版事項: (2014)
著者:: Rizzardo, Arnaldo
出版事項: (2014)