Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 125-145 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Dano ambiental, brasil. Loteamento, aspectos ambientais, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, aspectos sociais, brasil. Poder de polícia, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56438 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожие документы
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
по: Costa, Heloisa Soares de Moura
Опубликовано: (2009)
по: Costa, Heloisa Soares de Moura
Опубликовано: (2009)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
по: Santos, Ozéias J
Опубликовано: (2003)
по: Santos, Ozéias J
Опубликовано: (2003)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
по: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Опубликовано: (2019)
по: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Опубликовано: (2019)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
по: Boeira, Alex Perozzo
Опубликовано: (2011)
по: Boeira, Alex Perozzo
Опубликовано: (2011)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2014)
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2014)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
по: Pereira, Reginaldo
Опубликовано: (2017)
по: Pereira, Reginaldo
Опубликовано: (2017)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021)
по: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2021)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2016)
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2016)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
по: Lima, Lucas Azevedo de
Опубликовано: (2014)
по: Lima, Lucas Azevedo de
Опубликовано: (2014)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2022)
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2022)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
по: Costa, Rafael Santiago
Опубликовано: (2013)
по: Costa, Rafael Santiago
Опубликовано: (2013)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
по: Martins, Maria Lucia R. R
Опубликовано: (2007)
по: Martins, Maria Lucia R. R
Опубликовано: (2007)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
по: Fonseca, Wagner Cleyton
Опубликовано: (2022)
по: Fonseca, Wagner Cleyton
Опубликовано: (2022)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2002)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2002)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2008)
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2008)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
по: Coutinho, Pedro de Oliveira
Опубликовано: (2022)
по: Coutinho, Pedro de Oliveira
Опубликовано: (2022)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
по: Costa, Camila Maia Pyramo
Опубликовано: (2010)
по: Costa, Camila Maia Pyramo
Опубликовано: (2010)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
по: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубликовано: (2024)
по: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Опубликовано: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
по: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубликовано: (2023)
по: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубликовано: (2023)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
по: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Опубликовано: (2022)
по: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Опубликовано: (2022)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
по: Mohl, Mara de Almeida
Опубликовано: (2012)
по: Mohl, Mara de Almeida
Опубликовано: (2012)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2023)
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2023)
Incertos perímetros urbanos
по: Pontes, Daniele Regina
Опубликовано: (2021)
по: Pontes, Daniele Regina
Опубликовано: (2021)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
по: Kamei, Karina Keiko
Опубликовано: (1999)
по: Kamei, Karina Keiko
Опубликовано: (1999)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
по: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Опубликовано: (2020)
по: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Опубликовано: (2020)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
по: Pires, Maria Coeli Simões
Опубликовано: (2012)
по: Pires, Maria Coeli Simões
Опубликовано: (2012)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
Crimes contra o ordenamento urbano
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2010)
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2010)
Gestão ambiental municipal
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2002)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2002)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
по: Pegoraro, Denise Bonat
Опубликовано: (2008)
по: Pegoraro, Denise Bonat
Опубликовано: (2008)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
по: Freitas, José Carlos de
Опубликовано: (1999)
по: Freitas, José Carlos de
Опубликовано: (1999)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
по: Guimarães Júnior, João Lopes
Опубликовано: (2002)
по: Guimarães Júnior, João Lopes
Опубликовано: (2002)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
по: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубликовано: (2022)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2017)
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2017)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2016)
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2016)
A polícia na proteção ao meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)
Curso de direito agrário
по: Rizzardo, Arnaldo
Опубликовано: (2014)
по: Rizzardo, Arnaldo
Опубликовано: (2014)