Infrações administrativas ambientais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Schneider, Luiz Cláudio Araujo |
|---|---|
| Μορφή: | Livro |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2022 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito penal ambiental. Proteção ambiental. Sanção administrativa. Dano ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4426/E4637 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
Παρόμοια τεκμήρια
Infrações administrativas ambientais
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2023)
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2023)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024)
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2025)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2025)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
από: Bellandi, Daniel
Έκδοση: (2015)
από: Bellandi, Daniel
Έκδοση: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2022)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2023)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2019)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2019)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
από: Rodrigues, José Eduardo
Έκδοση: (2009)
από: Rodrigues, José Eduardo
Έκδοση: (2009)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
από: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Έκδοση: (2015)
από: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Έκδοση: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2013)
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2013)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
από: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Έκδοση: (2018)
από: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Έκδοση: (2018)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2007)
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2007)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
από: Paula, Lígia Macedo de
Έκδοση: (2013)
από: Paula, Lígia Macedo de
Έκδοση: (2013)
Sanções administrativas ambientais
από: Lazzarini, Álvaro
Έκδοση: (1997)
από: Lazzarini, Álvaro
Έκδοση: (1997)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
από: Neiva, Micheline Mendonça
Έκδοση: (2011)
από: Neiva, Micheline Mendonça
Έκδοση: (2011)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
από: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Έκδοση: (2023)
από: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Έκδοση: (2023)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2010)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2010)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Έκδοση: (2019)
από: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Έκδοση: (2019)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2011)
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2011)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
από: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Έκδοση: (2018)
από: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Έκδοση: (2018)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
από: Paschoal, Janaina Conceição
Έκδοση: (2015)
από: Paschoal, Janaina Conceição
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
από: Rothenburg, Walter Claudius
Έκδοση: (1998)
από: Rothenburg, Walter Claudius
Έκδοση: (1998)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
από: Souza, Alexander Araújo de
Έκδοση: (2006)
από: Souza, Alexander Araújo de
Έκδοση: (2006)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
από: Laus, Audrey dos Santos
Έκδοση: (2004)
από: Laus, Audrey dos Santos
Έκδοση: (2004)
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
από: Cardoso, Rafhaella
Έκδοση: (2013)
από: Cardoso, Rafhaella
Έκδοση: (2013)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
από: Madeira, José Maria Pinheiro
Έκδοση: (2020)
από: Madeira, José Maria Pinheiro
Έκδοση: (2020)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
από: Harris, Sérgio Hiane
Έκδοση: (2016)
από: Harris, Sérgio Hiane
Έκδοση: (2016)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2020)
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2020)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Infrações administrativas ambientais
από: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Έκδοση: (2023) -
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016) -
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024) -
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
από: Trennepohl, Curt
Έκδοση: (2025) -
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
από: Bellandi, Daniel
Έκδοση: (2015)